20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:02

Juntada de documento sirea
05/08/2025 11:09

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:31

Juntada de documento sirea
05/08/2025 09:28

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001927-09.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIANA FLAVIANA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
23/06/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:03

Homologada a Transação
23/06/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA FLAVIANA DA SILVA - CPF: *70.***.*77-15 (AUTOR)
18/06/2025 21:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
25/04/2025 17:17

Juntada de contestação
25/04/2025 16:51

Juntada de contestação
05/04/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/02/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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