01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1000730-47.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADERALDO DA COSTA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEIBE MARIA DA CONCEICAO - TO8054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto em diligência.

Pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do professor.

Analisando a cópia do processo administrativo (PA - ID 2179512028), verifico que a parte autora apresentou Declaração de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura de Peixe-TO (pág. 15/16 do PA), informando que o requerente exerceu a função de professor no período de 01/03/1991 a 23/12/1992.

Verifico que a DTC veio desacompanhada de outros elementos de prova, tais como fichas financeiras, contrato de trabalho, ficha de registro de empregados, folhas de ponto etc, de modo a comprovar a existência do vínculo.

Conforme Boletim de Ocorrência que acompanha a DTC, um incêndio teria destruído parte do arquivo da Prefeitura, comprometendo o acervo funcional dos servidores daquele município.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, a fim de confirmar a veracidade do vínculo junto ao Município de Peixe-TO, relativamente ao período de 01/03/1991 a 23/12/1992.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
20/02/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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