TRF1 - 0000257-56.2003.4.01.4300
1ª instância - 1ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/11/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/05/2018 10:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. C/ 5 VOLUMES E 1.060 PÁGINAS + AGRAVO Nº 2003.01.00.011425-0 C/ 02 VOLUMES
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10/05/2018 10:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. C/ 5 VOLUMES E 1.060 PÁGINAS + AGRAVO Nº 2003.01.00.011425-0 C/ 02 VOLUMES
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10/05/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/05/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/03/2018 14:32
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/03/2018 14:32
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/03/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/03/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/03/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2017 15:39
Conclusos para decisão
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20/11/2017 15:39
Conclusos para decisão
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19/09/2017 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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19/09/2017 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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13/09/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 5 VOL. 2 APENSOS
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31/08/2017 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 5 VOL. 2 APENSOS
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08/08/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 123, DE 10/08/2017
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08/08/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 123, DE 10/08/2017
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07/08/2017 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO
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07/08/2017 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO
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04/08/2017 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 5 VOLUMES
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19/07/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 5 VOLUMES
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11/07/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
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11/07/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
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06/07/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/07/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/07/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/07/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/07/2017 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2017 15:18
Conclusos para decisão
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04/07/2017 15:18
Conclusos para decisão
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04/07/2017 12:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/07/2017 12:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/07/2017 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
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04/07/2017 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
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04/07/2017 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2017 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 05 VOLUMES + 02 ANEXOS C/ 01 VOLUME CADA (AGRAVOS Nº 2003.01.00.011425-0 E 2003.01.00.024566-8)
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03/07/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 05 VOLUMES + 02 ANEXOS C/ 01 VOLUME CADA (AGRAVOS Nº 2003.01.00.011425-0 E 2003.01.00.024566-8)
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16/06/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/06/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/06/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2017 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2017 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2017 12:43
Conclusos para despacho
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12/06/2017 12:43
Conclusos para despacho
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12/06/2017 11:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
-
12/06/2017 11:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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23/05/2017 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2017 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 17:01
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 4 VOLUMES
-
06/04/2017 17:01
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 4 VOLUMES
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27/03/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
27/03/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
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27/03/2017 18:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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27/03/2017 18:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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27/03/2017 18:55
TRASLADO PECAS ORDENADO
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27/03/2017 18:55
TRASLADO PECAS ORDENADO
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27/03/2017 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2017 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2017 18:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 18:54
Conclusos para despacho
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27/03/2017 15:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
27/03/2017 15:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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27/03/2017 15:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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27/03/2017 15:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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24/03/2017 15:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
24/03/2017 15:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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01/03/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2017 16:21
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 4 VOL
-
12/01/2017 16:21
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 4 VOL
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07/12/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 04 VOLUMES + 01 ANEXO (PEÇAS DOS A. I. 2003.01.00.011425-0 E 2003.01.00.024566-8)
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06/12/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 04 VOLUMES + 01 ANEXO (PEÇAS DOS A. I. 2003.01.00.011425-0 E 2003.01.00.024566-8)
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06/12/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 164, DE 01/09/2016, PÁGINAS 51/52
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06/12/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 164, DE 01/09/2016, PÁGINAS 51/52
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29/08/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/08/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/08/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/08/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/08/2016 16:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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25/08/2016 16:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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16/06/2015 09:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/06/2015 09:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/06/2015 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
05/06/2015 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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16/03/2015 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2015 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2015 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 4 VOLUMES + APENSO 2003.43.00.002701-6 QUE TEM 952 FLS + 2 ANEXOS
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24/02/2015 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 4 VOLUMES + APENSO 2003.43.00.002701-6 QUE TEM 952 FLS + 2 ANEXOS
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12/02/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/02/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/02/2015 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/02/2015 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/02/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/02/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/02/2015 15:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AO MPF
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11/02/2015 15:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AO MPF
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07/10/2014 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/10/2014 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/08/2014 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2014 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2014 13:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/08/2014 13:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/08/2014 13:27
INICIAL AUTUADA
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26/08/2014 13:27
INICIAL AUTUADA
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25/08/2014 09:19
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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25/08/2014 09:19
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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09/06/2014 17:01
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CUMPRIMENTO DE DECISÃO
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09/06/2014 17:01
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CUMPRIMENTO DE DECISÃO
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09/06/2014 17:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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09/06/2014 17:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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12/05/2014 13:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/05/2014 13:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/04/2014 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS APS AO 200327016 C/04 VOLS E 012 AG.
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30/04/2014 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS APS AO 200327016 C/04 VOLS E 012 AG.
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25/04/2014 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - C/04 VOLS APS AO 200327016 C/ 04 VOLS E 02 AG.
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25/04/2014 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - C/04 VOLS APS AO 200327016 C/ 04 VOLS E 02 AG.
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03/09/2013 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO Nº. 2003.2701-6
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03/09/2013 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO Nº. 2003.2701-6
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15/08/2013 14:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/08/2013 14:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/08/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL
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15/08/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL
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15/08/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/08/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2007 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR INSTRUCAO DOS AUTOS N. 2003.2701-6 PARA JULGAMENTO SIMULTANEO, CONFORME DESPACHO DE FL. 873..
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23/08/2007 11:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR INSTRUCAO DOS AUTOS N. 2003.2701-6 PARA JULGAMENTO SIMULTANEO, CONFORME DESPACHO DE FL. 873..
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23/08/2007 11:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 873
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23/08/2007 11:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 873
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13/06/2007 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS N. 2003.2701-6 DA INSTANCIA SUPERIOR P APENSAMENTO.
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13/06/2007 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS N. 2003.2701-6 DA INSTANCIA SUPERIOR P APENSAMENTO.
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11/06/2007 11:37
Conclusos para despacho
-
11/06/2007 11:37
Conclusos para despacho
-
08/06/2007 11:56
TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLS C/02 ANEXO
-
08/06/2007 11:56
TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLS C/02 ANEXO
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08/06/2007 11:56
RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLS C/02 ANEXO
-
08/06/2007 11:56
RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLS C/02 ANEXO
-
01/08/2006 14:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/08/2006 14:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
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10/07/2006 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2006 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2006 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2006 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/07/2006 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 vols e 02 agravos
-
07/07/2006 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 vols e 02 agravos
-
04/07/2006 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 04 vols 02 agravos
-
04/07/2006 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 04 vols 02 agravos
-
14/06/2006 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/06/2006 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/06/2006 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
07/06/2006 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
06/06/2006 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2006 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2006 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS (...).
-
06/06/2006 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS (...).
-
30/05/2006 17:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2006 17:54
Conclusos para despacho
-
30/05/2006 17:39
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
-
30/05/2006 17:39
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
-
30/05/2006 17:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/05/2006 17:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/05/2006 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2006 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2006 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 vols
-
15/05/2006 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 vols
-
15/05/2006 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2006 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2006 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
-
12/05/2006 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
-
11/05/2006 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2006 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2006 15:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
11/05/2006 15:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/05/2006 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vols
-
10/05/2006 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vols
-
04/05/2006 12:50
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 03 vols
-
04/05/2006 12:50
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 03 vols
-
04/05/2006 12:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
04/05/2006 12:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
03/05/2006 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
03/05/2006 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
19/04/2006 16:27
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 vols
-
19/04/2006 16:27
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 vols
-
17/04/2006 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2006 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/04/2006 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/04/2006 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/04/2006 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2006 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N° 1480, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 06/04/2006.
-
06/04/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N° 1480, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 06/04/2006.
-
04/04/2006 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/04/2006 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/04/2006 17:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
03/04/2006 17:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
13/10/2005 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/10/2005 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/10/2005 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/10/2005 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2005 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1401, SECAO II, PAGS. B 1/3, CIRCULADO EM 03.10.2005.
-
04/10/2005 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1401, SECAO II, PAGS. B 1/3, CIRCULADO EM 03.10.2005.
-
29/09/2005 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/09/2005 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/09/2005 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2005 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2005 17:19
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
29/09/2005 17:19
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
18/07/2005 16:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/07/2005 16:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/07/2005 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/07/2005 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2005 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vol.
-
11/07/2005 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vol.
-
28/03/2005 18:01
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAR DOC. E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/03/2005 18:01
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAR DOC. E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/03/2005 18:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR MPF SOBRE DOCS. FLS. 636/645.
-
22/03/2005 18:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR MPF SOBRE DOCS. FLS. 636/645.
-
23/09/2004 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/09/2004 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/09/2004 14:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO FEDERAL.
-
23/09/2004 14:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO FEDERAL.
-
21/09/2004 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2004 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2004 15:38
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU CUMPRIR DESPACHO
-
17/09/2004 15:38
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU CUMPRIR DESPACHO
-
14/09/2004 16:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO INCRA
-
14/09/2004 16:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO INCRA
-
09/09/2004 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2004 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2004 13:57
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA APRES.ALEGACOES FINAIS
-
26/08/2004 13:57
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA APRES.ALEGACOES FINAIS
-
24/08/2004 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P O INCRA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS.
-
24/08/2004 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P O INCRA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS.
-
24/08/2004 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA DE DESPACHO-APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
-
24/08/2004 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA DE DESPACHO-APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
-
20/08/2004 12:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
20/08/2004 12:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
20/08/2004 12:23
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO NOS AUTOS DO AG. 2003.01.00.024566-8/TO.
-
20/08/2004 12:23
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO NOS AUTOS DO AG. 2003.01.00.024566-8/TO.
-
09/08/2004 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/08/2004 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/08/2004 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1264, PAGS. 27/8, CIRCULADO EM 05.08.2004.
-
09/08/2004 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1264, PAGS. 27/8, CIRCULADO EM 05.08.2004.
-
03/08/2004 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2004 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2004 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O AUTOR.
-
03/08/2004 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O AUTOR.
-
29/06/2004 14:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2004 14:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2004 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA SE MANIFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
-
29/06/2004 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA SE MANIFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
-
29/06/2004 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO SE MANIFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
-
29/06/2004 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO SE MANIFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
-
21/06/2004 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.646
-
21/06/2004 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.646
-
18/06/2004 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO
-
18/06/2004 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO
-
14/06/2004 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1247, PAGS. 33/5, CIRCULADO EM 14.06.2004.
-
14/06/2004 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1247, PAGS. 33/5, CIRCULADO EM 14.06.2004.
-
08/06/2004 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/06/2004 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/06/2004 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls.
-
08/06/2004 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls.
-
26/05/2004 17:55
Conclusos para despacho
-
26/05/2004 17:55
Conclusos para despacho
-
26/05/2004 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS JUNTA COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO.
-
26/05/2004 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS JUNTA COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO.
-
14/05/2004 17:31
OFICIO EXPEDIDO - AO ITERTINS SOLICITANDO COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO.
-
14/05/2004 17:31
OFICIO EXPEDIDO - AO ITERTINS SOLICITANDO COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO.
-
11/05/2004 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO ITERTINS.
-
11/05/2004 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO ITERTINS.
-
11/05/2004 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO ITERTINS SOLICITANDO COPIA DO PROCESSO N. 4.7-04326/84.
-
11/05/2004 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO ITERTINS SOLICITANDO COPIA DO PROCESSO N. 4.7-04326/84.
-
11/05/2004 16:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2004 16:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2004 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR PEDE SEJA REQUISITADO COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ITERTINS.
-
11/05/2004 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR PEDE SEJA REQUISITADO COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ITERTINS.
-
11/05/2004 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P JUNTADA DE PETICAO
-
11/05/2004 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P JUNTADA DE PETICAO
-
11/05/2004 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/05/2004 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/05/2004 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista as partes e ao MPF sobre o oficio de fls.
-
11/05/2004 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista as partes e ao MPF sobre o oficio de fls.
-
23/03/2004 15:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2004 15:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2004 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS INFORMA Q NAO FOI ENCONTRADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO SOLICITADO.
-
23/03/2004 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS INFORMA Q NAO FOI ENCONTRADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO SOLICITADO.
-
23/03/2004 15:24
PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA PERMANENCIA INALTERADA DA DECISAO DE FLS. 345/346.
-
23/03/2004 15:24
PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA PERMANENCIA INALTERADA DA DECISAO DE FLS. 345/346.
-
23/03/2004 15:23
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - negado provimento ao AG 2003.01.00.0245666-8/TO
-
23/03/2004 15:23
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - negado provimento ao AG 2003.01.00.0245666-8/TO
-
17/03/2004 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2004 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2004 18:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2004 18:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2004 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO SE MANIFESTA ACERCA DO DESPACHO DE FL.
-
10/03/2004 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO SE MANIFESTA ACERCA DO DESPACHO DE FL.
-
04/03/2004 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQ.INDEF.DO PEDIDO APRES.A FIM QUE SEJA MANTIDA A DECISAO
-
04/03/2004 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQ.INDEF.DO PEDIDO APRES.A FIM QUE SEJA MANTIDA A DECISAO
-
27/02/2004 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
27/02/2004 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
27/02/2004 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO FL.607
-
27/02/2004 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO FL.607
-
26/02/2004 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.607
-
26/02/2004 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.607
-
19/02/2004 17:47
OFICIO EXPEDIDO - REQUISITA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AO IDAGO.
-
19/02/2004 17:47
OFICIO EXPEDIDO - REQUISITA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AO IDAGO.
-
17/02/2004 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2004 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2004 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO AO IDAGO.
-
13/02/2004 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO AO IDAGO.
-
13/01/2004 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.N. 1201, DE 12.01.2004, PÁGS. 12-15.
-
13/01/2004 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.N. 1201, DE 12.01.2004, PÁGS. 12-15.
-
17/12/2003 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/12/2003 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/12/2003 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O SEGUNDO PEDIDO F. 573. MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MPF E 5 DIAS.
-
17/12/2003 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O SEGUNDO PEDIDO F. 573. MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MPF E 5 DIAS.
-
10/12/2003 17:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2003 17:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2003 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES JUNTAM DOCUMENTOS E PEDEM A REVOGACAO DA DECISAO DE FF.
-
10/12/2003 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES JUNTAM DOCUMENTOS E PEDEM A REVOGACAO DA DECISAO DE FF.
-
03/12/2003 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2003 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2003 10:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/12/2003 10:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/11/2003 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2003 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2003 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS RETIFICA OFICIO N.0791/2003.
-
20/11/2003 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS RETIFICA OFICIO N.0791/2003.
-
13/11/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/11/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/11/2003 17:28
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FICA MANTIDA A DECISAO RECORRIDA, INDEFERINDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.
-
13/11/2003 17:28
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FICA MANTIDA A DECISAO RECORRIDA, INDEFERINDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.
-
13/11/2003 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS INFORMA Q NAO TEM EM SEUS ARQUIVOS O PROCESSO N. 4.7-043267/84 DO EXTINTO IDAGO.
-
13/11/2003 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ITERTINS INFORMA Q NAO TEM EM SEUS ARQUIVOS O PROCESSO N. 4.7-043267/84 DO EXTINTO IDAGO.
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12/11/2003 18:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OUVIDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. DETERMINADA A REITERACAO DE OFICIO. CONCEDIDO PRAZO PARA APRESENTACAO DE DOCUMENTOS.
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12/11/2003 18:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OUVIDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. DETERMINADA A REITERACAO DE OFICIO. CONCEDIDO PRAZO PARA APRESENTACAO DE DOCUMENTOS.
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12/11/2003 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISAO DE FLS. 460. DETERMINADO SEJA REITERADO OFICIO DE FLS. 444. CONCEDIDO PRAZO PARA AUTOR APRESENTAR DOCUMENTOS. APOS, CONCLUSOS
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12/11/2003 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISAO DE FLS. 460. DETERMINADO SEJA REITERADO OFICIO DE FLS. 444. CONCEDIDO PRAZO PARA AUTOR APRESENTAR DOCUMENTOS. APOS, CONCLUSOS
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05/11/2003 16:29
Conclusos para decisão
-
05/11/2003 16:29
Conclusos para decisão
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05/11/2003 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER SEJA APRECIADO QUESTAO PRELIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.
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05/11/2003 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER SEJA APRECIADO QUESTAO PRELIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.
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05/11/2003 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA Q AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.
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05/11/2003 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA Q AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.
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29/10/2003 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2003 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2003 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/10/2003 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/10/2003 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P INTIMA-LO DATA AUDIENCIA
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23/10/2003 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P INTIMA-LO DATA AUDIENCIA
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21/10/2003 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS
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21/10/2003 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS
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15/10/2003 15:25
OFICIO EXPEDIDO - OF.138/2003 - AO PRESIDENTE DO ITERTINS
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15/10/2003 15:25
OFICIO EXPEDIDO - OF.138/2003 - AO PRESIDENTE DO ITERTINS
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13/10/2003 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR COPIA PA AO ITERTINS
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13/10/2003 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR COPIA PA AO ITERTINS
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10/10/2003 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.396
-
10/10/2003 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.396
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10/10/2003 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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10/10/2003 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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08/10/2003 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA DOCUMENTOS
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08/10/2003 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA DOCUMENTOS
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06/10/2003 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.396
-
06/10/2003 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.396
-
30/09/2003 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DJ/TO N. 1170, PAGS. 52/55, CIRCULOU DIA 29.09.2003
-
30/09/2003 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DJ/TO N. 1170, PAGS. 52/55, CIRCULOU DIA 29.09.2003
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24/09/2003 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/09/2003 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/09/2003 16:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEVERA A PARTE DEPOSITAR, EM CARTORIO, O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
-
24/09/2003 16:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEVERA A PARTE DEPOSITAR, EM CARTORIO, O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
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24/09/2003 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 12.11.2003, AS 1430 HS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO...
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24/09/2003 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 12.11.2003, AS 1430 HS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO...
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03/09/2003 18:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2003 18:46
Conclusos para despacho
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03/09/2003 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/095/2003- AO OUVIDOR AGRARIO NACIONAL - ENCAMINHA COPIA DA DECISAO DE FF. 345/6.
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03/09/2003 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/095/2003- AO OUVIDOR AGRARIO NACIONAL - ENCAMINHA COPIA DA DECISAO DE FF. 345/6.
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28/08/2003 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2003 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/08/2003 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2003 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2003 18:15
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
-
22/08/2003 18:15
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
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21/08/2003 17:14
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
21/08/2003 17:14
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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14/08/2003 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A PRODUCAO PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO SEJA REQUISITADO JUNTO AO ITERTINS COPIA INTEGRAL DO PROCESSO N. 4.7-043267/84 DO IDAGO...
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14/08/2003 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A PRODUCAO PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO SEJA REQUISITADO JUNTO AO ITERTINS COPIA INTEGRAL DO PROCESSO N. 4.7-043267/84 DO IDAGO...
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14/08/2003 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ NAO TER PROVAS A PRODUZIR.
-
14/08/2003 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ NAO TER PROVAS A PRODUZIR.
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14/08/2003 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER O JULGAMENTO DA LIDE OU QUE MEDIDA CAUTELAR SEJA DETERMINADA.
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14/08/2003 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER O JULGAMENTO DA LIDE OU QUE MEDIDA CAUTELAR SEJA DETERMINADA.
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08/08/2003 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AGU SOBRE DECISAO
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08/08/2003 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AGU SOBRE DECISAO
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31/07/2003 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1153, PAGS. 62/4, CIRCULADO EM 31.07.2003.
-
31/07/2003 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1153, PAGS. 62/4, CIRCULADO EM 31.07.2003.
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30/07/2003 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/07/2003 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/07/2003 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A DECISAO DE FF. SOMENTE NO QUE TANGE A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SENAPRO SR-26/TO 54400.001165/2002-95.
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28/07/2003 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A DECISAO DE FF. SOMENTE NO QUE TANGE A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SENAPRO SR-26/TO 54400.001165/2002-95.
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25/06/2003 17:32
Conclusos para decisão- ANALISE PRELIMINARES SUSCITADAS PELA UNIAO FEDERAL.
-
25/06/2003 17:32
Conclusos para decisão- ANALISE PRELIMINARES SUSCITADAS PELA UNIAO FEDERAL.
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25/06/2003 17:31
OFICIO EXPEDIDO - OF.N.088/2003- AO OUVIDOR AGRARIO NACIONAL - INFORMA Q OS AUTOS SE ENCONTRAM NA FASE DE INSTRUCAO.
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25/06/2003 17:31
OFICIO EXPEDIDO - OF.N.088/2003- AO OUVIDOR AGRARIO NACIONAL - INFORMA Q OS AUTOS SE ENCONTRAM NA FASE DE INSTRUCAO.
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25/06/2003 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OUVIDOR AGRARIO NACIONAL REQUER AGILIZACAO NO JULGAMENTO DO PROCESSO.
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25/06/2003 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OUVIDOR AGRARIO NACIONAL REQUER AGILIZACAO NO JULGAMENTO DO PROCESSO.
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25/06/2003 17:18
REPLICA APRESENTADA - AUTOR REQUER PROCEDENCIA DA ACAO.
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25/06/2003 17:18
REPLICA APRESENTADA - AUTOR REQUER PROCEDENCIA DA ACAO.
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25/06/2003 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REITERA PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FF.
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25/06/2003 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REITERA PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FF.
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23/06/2003 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2003 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2003 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CONTESTAÇÃO
-
16/06/2003 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CONTESTAÇÃO
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12/06/2003 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1139, PAGS 28/31, CIRCULOU DIA 12.06.2003
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12/06/2003 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1139, PAGS 28/31, CIRCULOU DIA 12.06.2003
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09/06/2003 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2003 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/06/2003 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR P MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FF. PRAZO: 10 DIAS.
-
09/06/2003 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR P MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FF. PRAZO: 10 DIAS.
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02/06/2003 16:38
Conclusos para despacho
-
02/06/2003 16:38
Conclusos para despacho
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30/05/2003 18:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) INCRA REQUER A IMPROCEDENCIA DA ACAO E CONDENACAO DO AUTOR ONUS SUCUMBENCIA.
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30/05/2003 18:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) INCRA REQUER A IMPROCEDENCIA DA ACAO E CONDENACAO DO AUTOR ONUS SUCUMBENCIA.
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30/05/2003 18:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO REQUER SEJA ACOLHIDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A IMPROCEDENCIA DA ACAO.
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30/05/2003 18:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO REQUER SEJA ACOLHIDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A IMPROCEDENCIA DA ACAO.
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26/05/2003 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2003 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2003 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA SOBRE MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO
-
13/05/2003 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA SOBRE MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO
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02/05/2003 18:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO INCRA
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02/05/2003 18:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO INCRA
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29/04/2003 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/04/2003 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/04/2003 17:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO E CITACAO DO INCRA E UNIAO
-
22/04/2003 17:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO E CITACAO DO INCRA E UNIAO
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04/04/2003 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1120, PAG. 38, CIRCULADO EM 03.04.2003.
-
04/04/2003 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1120, PAG. 38, CIRCULADO EM 03.04.2003.
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03/04/2003 12:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/04/2003 12:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/04/2003 14:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/04/2003 14:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/03/2003 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/03/2003 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/03/2003 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
28/03/2003 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
20/03/2003 17:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2003 17:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2003 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA DOCTOS E PEDE O INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA
-
20/03/2003 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA DOCTOS E PEDE O INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA
-
14/03/2003 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2003 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2003 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO
-
07/03/2003 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO
-
24/02/2003 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/02/2003 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/02/2003 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA P SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FF.
-
24/02/2003 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA P SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FF.
-
20/02/2003 17:51
Conclusos para despacho
-
20/02/2003 17:51
Conclusos para despacho
-
20/02/2003 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA DOCUMENTOS
-
20/02/2003 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA DOCUMENTOS
-
20/02/2003 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS A SECRETARIA P JUNTADA DE PETICAO
-
20/02/2003 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS A SECRETARIA P JUNTADA DE PETICAO
-
18/02/2003 17:41
Conclusos para decisão
-
18/02/2003 17:41
Conclusos para decisão
-
18/02/2003 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA SE MANIFESTA PELA DENEGACAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA
-
18/02/2003 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA SE MANIFESTA PELA DENEGACAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA
-
18/02/2003 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/02/2003 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/02/2003 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2003 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2003 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA MANIF.ACERCA PED.ANTECIP.FEITOS TUTELA
-
13/02/2003 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA MANIF.ACERCA PED.ANTECIP.FEITOS TUTELA
-
11/02/2003 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/02/2003 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/02/2003 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/02/2003 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/02/2003 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA P SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, EM 72 HORAS.
-
11/02/2003 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA P SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, EM 72 HORAS.
-
10/02/2003 16:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2003 16:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2003 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2003 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2003 15:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/02/2003 15:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/02/2003 15:43
INICIAL AUTUADA
-
10/02/2003 15:43
INICIAL AUTUADA
-
10/02/2003 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
10/02/2003 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2003
Ultima Atualização
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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