12/08/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 15:01

Juntada de manifestação
05/08/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
03/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
26/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1031398-79.2025.4.01.3500 AUTOR: RICARDO SANTOS DE CAMPOS REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUCIANA VILELA DE CASTRO DESPACHO Cuida-se de ação ajuizada por RICARDO SANTOS DE CAMPOS em face de LUCIANA VILELA DE CASTRO, com pedido de assistência judiciária gratuita, objetivando a anulação da transferência de um imóvel que alega ter sido adquirido na constância de união estável entre as partes.

Sustenta que a requerida, mediante uso indevido de procuração e com má-fé, transferiu o bem exclusivamente para o seu nome, ocasionando-lhe prejuízo.

A parte ré apresentou contestação (fls. 226/250 da rolagem única), negando a configuração de união estável nos moldes alegados, afirmando que o relacionamento teria ocorrido sob regime de separação de bens, o que inviabilizaria a partilha.

Defende a legalidade da transferência e a inexistência de vício de vontade ou de má-fé.

O feito tramitou inicialmente na 1ª Vara de Família da Comarca de Goiânia da Justiça Estadual, que deferiu o pedido de tutela provisória em 04/08/2015 (decisão de fls. 270/271 da rolagem única), sendo remetido posteriormente à Justiça Federal após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás declarar sua incompetência absoluta, com fundamento na eventual existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, aplicando-se a Súmula nº 150 do STJ.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de despacho exarado em 27/04/2025 (ID 2190617091), determinou o arquivamento dos autos e esclareceu que cabe ao Juízo Federal de primeiro grau a análise sobre sua própria competência para processar e julgar a causa, bem como destacou que, reconhecida essa competência, os atos eventualmente válidos poderiam ser reaproveitados; não sendo reconhecida, o processo deveria ser reenviado à Justiça Estadual. É o relato pertinente.

Decido.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou, alternativamente, apresente procuração com poderes específicos para a formulação de referido pedido, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, ou ainda comprove o recolhimento das custas processuais.

Cumprida a diligência, intime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar manifestação sobre seu eventual interesse jurídico no feito, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
24/06/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
11/06/2025 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 12:35

Juntada de Informação
04/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008608-81.2024.4.01.4100

Edna Francisco de Almeida Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvana Felix da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1011323-78.2024.4.01.4300

Jaqueline de Moura Araujo

Uniao Federal

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1039089-68.2021.4.01.3700

Gerffeson Santos Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laura Renata Lima dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2021 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1011323-78.2024.4.01.4300

Jaqueline de Moura Araujo

Uniao Federal

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1009409-22.2023.4.01.4200

Tavora &Amp; Figueiredo Advogados Associados

Uniao Federal

Advogado: Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 12:27

Exibir Processo