24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039089-68.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: GERFFESON SANTOS VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA RENATA LIMA DOS SANTOS - MA21203 e RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA - MA17938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:06

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 19:22

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 09:39

Juntada de manifestação
08/01/2023 18:59

Juntada de laudo pericial
15/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:40

Juntada de manifestação
20/10/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 13:32

Juntada de laudo pericial
22/09/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:55

Juntada de manifestação
12/09/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 14:27

Juntada de outras peças
26/08/2022 15:36

Juntada de outras peças
25/08/2022 00:42

Juntada de manifestação
23/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 17:00

Outras Decisões
21/01/2022 13:19

Conclusos para despacho
29/11/2021 23:02

Juntada de réplica
26/10/2021 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 14:17

Juntada de contestação
06/09/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 07:55

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 07:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2021 15:47

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA
23/08/2021 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 18:12

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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