TRF1 - 0000807-86.2018.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTELINO JOSE RODRIGUES

CPF *98.***.*98-87

Advogados

JOAO PAULO ALVES MONTEIRO

ALLAN SANTOS BRANDAO

OAB: 50098/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 11:30

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2021 01:51

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 11:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/05/2021 11:38

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 06:38

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 04:53

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000807-86.2018.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OTELINO JOSE RODRIGUES Advogados do(a) REU: ALLAN SANTOS BRANDAO - BA50098, JOAO PAULO ALVES MONTEIRO - BA49141 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Sentença (id454253369) "

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia, motivo porque CONDENO o réu OTELINO JOSÉ RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, nas penas do art. 171, § 3°, do CPB. (...)"

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 18:01

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de OTELINO JOSE RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 16:14

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 23/02/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 14:37

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 14:21

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2020 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/01/2020 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022674

  • 20/11/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022283

  • 04/11/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021974

  • 18/10/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/10/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 11:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 358/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/8781-12

  • 14/06/2019 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO RESP. DE OFÍCIO 166/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/4454-55

  • 27/02/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 17:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 17:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 11/01/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2018 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2018 15:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5900

  • 03/08/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 005900

  • 27/07/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2018 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/07/2018 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2018 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 20/04/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2018 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2018 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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