TRF1 - 0006810-73.2008.4.01.4000

08/06/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

23/04/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 11:30

Juntada de Certidão de processo migrado

17/02/2021 11:30

Juntada de volume

17/02/2021 11:30

Juntada de volume

17/02/2021 11:30

Juntada de volume

17/02/2021 11:29

Juntada de volume

17/02/2021 11:29

Juntada de volume

08/02/2021 13:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 13:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

08/02/2021 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

05/11/2020 09:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/11/2015 11:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

17/11/2015 11:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/11/2015 07:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015 07:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 08:52

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 08:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 08:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2015 10:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/06/2015 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2015 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2015 07:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO ESTADO DO PIAUI E PELO MUNICIPIO DE TERESINA AO RESP E RE

07/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

17/04/2015 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617718 CONTRA-RAZOES

17/04/2015 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617719 CONTRA-RAZOES

17/04/2015 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2015 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/03/2015 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589386 CONTRA-RAZOES

20/03/2015 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589385 CONTRA-RAZOES

16/03/2015 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/09/2014 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/09/2014 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447089 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/09/2014 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447088 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

10/09/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429277 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/09/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429279 RECURSO ESPECIAL

10/09/2014 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

05/09/2014 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/09/2014 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

26/08/2014 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2014 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/08/2014 10:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

06/08/2014 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2014. Nº de folhas do processo: 436. Destino: DIJUL 06

23/07/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/07/2014 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração

14/07/2014 12:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA JULGAR 14.07.2014

06/06/2014 10:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2014 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

05/06/2014 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

05/06/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3385150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/06/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367151 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2014 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

04/06/2014 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/06/2014 09:41

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

02/06/2014 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

29/05/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/05/2014 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/04/2014

19/05/2014 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/05/2014 09:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

12/05/2014 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO PIAUÍ (WEB)

12/05/2014 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/05/2014 09:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

09/05/2014 07:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 411. Destino: DIJUL 05

30/04/2014 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/04/2014 18:04

PROCESSO REMETIDO

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e à Remessa Oficial, tida por interposta

24/04/2014 08:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/04/2014 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2014, Nº 72

14/04/2014 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

11/04/2014 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/04/2014 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 28/04/2014

11/04/2014 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2014

16/07/2013 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2013 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/07/2013 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/07/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN