TRF1 - 0006810-73.2008.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006810-73.2008.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006810-73.2008.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/02/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/05/2013 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2012 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2012 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 12:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2012 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 09/05/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2012 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2011 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 173.

  • 08/09/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 129

  • 17/05/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2011 11:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/12/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2010 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2010 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 13:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2010 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/10/2009 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 13/07/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2009 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 17/06/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2009 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DO PIAUÍ.

  • 17/04/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 1ª REG. Nº 066, DE 16/04/09

  • 13/04/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/03/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2009 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. MUNICIPIO DE TERESINA

  • 12/01/2009 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 12:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2009 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 08:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PIAUÍ - RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL

  • 11/12/2008 13:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/12/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/12/2008 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2008 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/11/2008 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2008 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 09:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2008

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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