01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ALDOMIRA MACHADO DE ARAUJO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040066-62.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDOMIRA MACHADO DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR - PI16564 e FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA - PI16567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:46

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 13:09

Juntada de arquivo de vídeo
06/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
06/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 12:54

Homologada a Transação
05/06/2025 11:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/06/2025 09:10

Juntada de Ata de audiência
04/06/2025 19:14

Juntada de réplica
14/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ALDOMIRA MACHADO DE ARAUJO PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:09

Juntada de Informação
24/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 08:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
19/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:35

Juntada de contestação
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
25/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:12

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ALDOMIRA MACHADO DE ARAUJO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:48

Juntada de manifestação
19/03/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
25/10/2023 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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