25/07/2025 07:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 371
25/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de NEUCI RAMOS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Processo: 1005908-92.2024.4.01.3305 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NEUCI RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MAIKON BATISTA DOS SANTOS - BA75827-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº PEDILEF 0501240-21.2022.4.05.8503/SE, deliberou-se por afetar o tema como representativo da controvérsia (Tema 371) com a seguinte questão submetida a julgamento: “Determinar se é aplicável ao processo judicial a exigência de início de prova material de união estável e de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela Lei 13.846/2019.”.

Assim, por força do ali decidido, determino o sobrestamento do presente feito até posterior manifestação da Turma Nacional de Uniformização.

Dê-se ciência.

São Luís/MA, data do registro eletrônico.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 12ª Turma 4.0, adjunta a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
23/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:13

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 371
23/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:00

Recebidos os autos
17/06/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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