TRF1 - 0005911-61.2011.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BONINI GABAN

CPF *31.***.*55-91

Advogados

SIDNEY CANDELORO

OAB: 293/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 12:54

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 28/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de SIDNEY CANDELORO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de EDSON BONINI GABAN em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de SIDNEY CANDELORO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de EDSON BONINI GABAN em 16/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 05:25

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005911-61.2011.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDSON BONINI GABAN Advogado do(a) REU: SIDNEY CANDELORO - RO293-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA (TIPO E) EDSON BONINI GABANI, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos delitos tipificados nos art. 40 da Lei n° 9.605/98 e 20 da Lei 4.947/66.

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade quanto ao delito previsto no art. 20 da Lei 4.947/66; b) julgo improcedente a pretensão punitiva e absolvo EDSON BONINI GABANI da imputação relativa ao crime do art. 40 da Lei n° 9.605/98, ex vi do disposto no art. 386, VII, do CPP.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    P.R.I.

    Porto Velho/RO, 25 de julho de 2020. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 09:17

    Decorrido prazo de EDSON BONINI GABAN em 23/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 14:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 10:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/06/2020 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2020 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações de Edson

  • 16/03/2020 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da DPU com alegações finais

  • 28/02/2020 13:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS EM CARGA À DPU E ENTREGUES À SERVIDORA JOSIANE

  • 21/01/2020 07:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 18507-14.2010.4.01.4100)

  • 04/12/2019 14:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 04/12/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 315. Nada mais.

  • 14/10/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 988

  • 01/07/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/06/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 988

  • 28/05/2019 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2019 10:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho à 23ª Vara de Curitiba/PR

  • 10/04/2019 11:31

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 10/04/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMUNICADO CP

  • 29/11/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 988

  • 18/10/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/06/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 279.

  • 15/05/2018 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao JUÍZO DEPRECADO SOLICICITANDO INFORMAÇÕES

  • 22/06/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 12/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 227 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

  • 06/12/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 28/11/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 511/2016

  • 28/11/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 511/2016

  • 21/11/2016 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 13:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 321

  • 06/10/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 15:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/09/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 19:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/07/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2016 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 15/07/2016 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321 E 322/2016

  • 15/07/2016 09:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 321/2016 E 322/2016

  • 11/07/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 18:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2016 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2016 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 19/02/2016 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 462

  • 23/11/2015 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/07/2015 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2015 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 462/2015

  • 24/06/2015 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 24/04/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 17:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 14/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU.

  • 14/01/2015 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 10/09/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do MPF

  • 10/09/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF ADITAR A DENÚNCIA

  • 20/08/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2014 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº. 001 e 002/2010/5ª VARA, de

  • 22/05/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 20/05/2014 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU

  • 18/03/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2014 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA DOS AUTOS A DPU

  • 26/02/2014 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o réu cumprir o despacho de fls. 166 (regularizar procuração ou constituir advogado).

  • 26/02/2014 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 0683/2013

  • 26/02/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 0683/2013

  • 11/12/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/10/2013 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Movimentação excluída em 07/11/2013 por RO15703 -

  • 30/10/2013 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação excluída em 07/11/2013 por RO15703 -

  • 24/10/2013 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 683.2013

  • 24/10/2013 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2013 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 163 - 23 AGOSTO 2013

  • 21/08/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 939/2012

  • 10/06/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2013 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 939/2012 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

  • 31/10/2012 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 184 - 21 SETEMBRO 2012

  • 19/09/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 07:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2012 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 17/05/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 14:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/01/2012 09:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 441/2011

  • 20/01/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 2423/2011

  • 09/08/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/Nº.2638/2011-COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO - JUNTADO

  • 28/07/2011 10:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DIST. PRECATÓRIA - JUNTADO

  • 06/07/2011 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 441 P/ JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/RO

  • 13/06/2011 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 441 P/ JUIZO DA COMAR. DE OURO PRETO/RO

  • 03/05/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2011 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2011 17:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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