TRF1 - 0071909-78.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0071909-78.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003564-94.2012.4.01.4302 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NOEMI ENEIDA DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - TO476-A, DULCE ELAINE COSCIA - TO2795-A e RAPHAEL BRANDAO PIRES - TO4094-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NOEMI ENEIDA DE CASTRO e NEUDER MOTTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
04/02/2021 03:01
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:01
Decorrido prazo de R. D. DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:01
Decorrido prazo de NEUDER MOTTA em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:01
Decorrido prazo de EMERSON LEITAO DO AMARAL em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:00
Decorrido prazo de FURTUNATO SOARES BARROS em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 03:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 02:01
Decorrido prazo de NOEMI ENEIDA DE CASTRO em 03/02/2021 23:59.
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28/10/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/12/2016 12:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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14/12/2016 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/12/2016 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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13/12/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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