09/09/2025 02:54

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:52

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 16:46

Juntada de documento sirea
06/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 16:45

Juntada de documento sirea
06/09/2025 16:45

Juntada de documento sirea
06/09/2025 16:45

Juntada de documento sirea
06/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/09/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:45

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 11:00

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002447-94.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

C.

D.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES - MT12225/O e REINALDO MANOEL GUIMARAES - MT20969/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de manifestação em que a parte exequente alega que a autarquia previdenciária ainda não procedeu à implantação do benefício assistencial (ID n.º 2190478130).

Da análise dos autos, verifico que o benefício de amparo social ao deficiente foi implantado em 11/12/2024, com DIB em 02/01/2024 e DIP em 01/12/2024 (ID n.º 2163101956).

Todavia, a Declaração de Benefícios (ID n.º 2190478545) e o Extrato de Pagamento de Benefício (ID n.º 2190479648) demonstram que o benefício assistencial foi suspenso em 01/05/2025, sem que houvesse o pagamento de qualquer parcela.

Dessa forma, INTIME-SE A CEAB/INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o motivo pelo qual suspendeu o benefício de amparo social ao deficiente NB 228.438.979-6, que havia sido implantado nos exatos termos da sentença, devendo, caso não haja razão plausível para a suspensão, desde já, promover a reativação do benefício assistencial.

Com o decurso do prazo, renove-se a conclusão para decisão.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 09:18

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:24

Juntada de manifestação
15/05/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:20

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
01/04/2025 18:01

Juntada de Cálculos judiciais
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:07

Juntada de manifestação
12/03/2025 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/03/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
09/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 09:18

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/12/2024 18:49

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a D. C. D. S. S. - CPF: *60.***.*47-14 (AUTOR)
04/12/2024 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 12:59

Juntada de parecer
10/10/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:57

Juntada de manifestação
05/09/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:32

Juntada de laudo de perícia social
23/08/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL CALDAS DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 14:39

Perícia agendada
18/07/2024 11:18

Juntada de manifestação
09/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
04/07/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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