26/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:48

Juntada de ciência
28/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006720-89.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

L.

J.

D.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES - PI10826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 15:04

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 10:54

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:16

Juntada de manifestação
22/04/2025 16:35

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:25

Juntada de manifestação
06/03/2025 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:43

Juntada de manifestação
22/01/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. J. D. N. - CPF: *97.***.*88-63 (AUTOR)
22/01/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:17

Juntada de manifestação
31/10/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:31

Juntada de contestação
02/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:38

Juntada de laudo pericial
24/06/2024 10:15

Juntada de manifestação
16/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/06/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:29

Juntada de manifestação
19/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
16/04/2024 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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