TRF1 - 0001097-17.2012.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS MUNARETTO

CPF *76.***.*58-00

Advogados

PRISCILLA CARVALHO DA CUNHA

OAB: 15893/MT

CPF *93.***.*48-00

ABEL SGUAREZI

OAB: 8347/MT

CPF *95.***.*95-20

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB: 12069/MT

CPF *11.***.*72-04

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB: 13224/MT

CPF *14.***.*84-41

RODRIGO SAMARTINO ALBINO

OAB: 14903/MT

CPF *62.***.*37-09

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

AGENTE PUBLICO VINCULADO A INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON

Advogados

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS

OAB: 201020/SP

CPF *74.***.*32-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 18:32

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 18:27

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:25

    Juntada de inicial

  • 19/07/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/08/2013 09:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL.

  • 08/08/2013 18:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2013 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/07/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2013 17:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/07/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/05/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS: INTIMAÇÃO Nº 694/2013 (IMPDO) E INTIMAÇÃO Nº 695/2013 (PF/MT)

  • 04/03/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 20/2013-VIRTUAL

  • 15/02/2013 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2013 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2013 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2012 17:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/10/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2695/2012

  • 14/10/2012 21:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE 08/06/2012.

  • 24/09/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2012 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2012 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n. 1744/2012 cumprido.

  • 13/07/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 06/06/2012 18:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2012 09:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/06/2012 09:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 13:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1037/2012

  • 22/05/2012 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 107/2012

  • 18/05/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 11:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/04/2012 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2012 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/04/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DECISÃO DE 21/03/2012

  • 22/03/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 882/2012

  • 22/03/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 19:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 649

  • 01/03/2012 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2012 19:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 649/2012

  • 01/03/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 17:06

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 32/2012

  • 28/02/2012 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2012 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/02/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 368

  • 13/02/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 13/02/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/02/2012 17:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 30/01/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 18:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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