01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1006937-55.2021.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELINO SARAIVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA TEIXEIRA VIANA - BA51178, JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR - SP362241 e SALOMAO SOUZA GAMA - BA47814 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Analisando-se os autos, observo que, nos termos do acordo judicial firmado entre as partes (ID 1337936780), a autarquia ré deveria ter implantado o benefício do autor com DIP (data de início do pagamento) em 01/08/2022.

Ocorre que, conforme documento de ID 1618307375, o benefício somente foi implantado com DIP no dia 12/05/2023.

Destarte, o INSS deixou de realizar o pagamento do benefício do autor no período entre 01/08/2022 e 11/05/2023.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos referentes aos valores que deixaram de serem pagos nesse período.

Intimem-se as partes dos cálculos elaborados.

Sem objeção delas, expeça-se a competente RPV.

Cumpra-se. À Secretaria para as devidas providências.

Bacabal/MA, data o rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal
16/11/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCELINO SARAIVA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:23

Homologada a Transação
28/09/2022 15:55

Conclusos para julgamento
28/09/2022 14:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/09/2022 22:56

Juntada de contestação
26/08/2022 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
17/11/2021 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 10:57

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005035-32.2024.4.01.3907

Leiliane Teixeira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wyrajane Terra da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1047117-90.2024.4.01.4000

Ivoneide Ferreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1045431-38.2024.4.01.3200

Jesi da Gama Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1027664-81.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Paulo Roberto Ventura Brandao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1007123-15.2020.4.01.3703

Maria das Gracas Borralho Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Marcos Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2020 09:27

Exibir Processo