TRF1 - 0001638-45.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *43.***.*32-07

WALTER JANHSEN NOBRE DE CARVALHO

CPF *57.***.*78-00

Advogados

JUVENAL AUGUSTO SILVA FILHO

OAB: 37820/MG

YVES CASSIUS SILVA

OAB: 82138/MG

ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA

OAB: 167866/MG

RODRIGO ELIAS REIS ABRAHAO

OAB: 106112/MG

RODRIGO CESAR NOGUEIRA

OAB: 129607/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:49

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de WALTER JANHSEN NOBRE DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 04:25

    Decorrido prazo de WALTER JANHSEN NOBRE DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:24

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2021 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:01

    Decorrido prazo de WALTER JANHSEN NOBRE DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 01/04/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001638-45.2011.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER JANHSEN NOBRE DE CARVALHO RODRIGO CESAR NOGUEIRA - (OAB: MG129607) RODRIGO ELIAS REIS ABRAHAO - (OAB: MG106112) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 20:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2021 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 25/03/2021 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 28/01/2020 14:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/01/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 12/09/2019 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2019 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO COMARCA DE PATROCINIO MG

  • 26/06/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COMARCA DE PATROCINIO

  • 06/05/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2019 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP

  • 08/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 13:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/05/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP

  • 14/05/2018 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Proceda-se à consulta do andamento processual da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) n. 2082/2013 (f. 411) e n. 4115/2016 (f. 457). 2) Sendo necessário, solicitem-se informações acerca do cumpr

  • 06/04/2018 18:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 15:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - Até set/2017 (Ipatinga/MG) e 02/2019 (Patrocínio/MG)

  • 10/03/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de movimentação de CP

  • 24/01/2017 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 174/2017 - JUÍZO DE PATROCÍNIO/MG

  • 22/11/2016 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Envio CP Malote Digital

  • 18/11/2016 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4115

  • 28/09/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Vista ao MPF para que se manifeste acerca da justificativa apresentada pelo réu Walter Janhsen Nobre de Carvalho (f. 451.) 2) Após, conclusos.

  • 28/07/2016 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1336/2016

  • 28/07/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1336/2016

  • 27/07/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 15:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 14/07/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/06/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 17:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 11/05/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/04/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 14/04/2016 16:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 08/04/2016 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1336

  • 08/04/2016 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Intimem-se pessoalmente o réu (f. 334/335) e sua defesa constituída (f. 332) para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o descumprimento das condições avençadas em audiência (f. 362).

  • 14/03/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/12/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 18:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita CEAPA informações sobre cumprimento de sursis processual

  • 23/11/2015 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 13:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/07/2015 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE IPATINGA O N. DA CONTA JUDICIAL

  • 16/07/2015 12:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF INFORMA CONTA JUDICIAL

  • 15/07/2015 09:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL - CEF

  • 15/07/2015 09:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 26/02/2014 13:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 17/12/2013 16:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2013 18:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF CP 2082/2013

  • 16/12/2013 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP 2082/2013

  • 09/10/2013 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2013 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n° 1032/2013

  • 03/10/2013 10:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/09/2013 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2082

  • 02/09/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - f. 410

  • 29/08/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 15:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/06/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1032

  • 05/06/2013 14:37

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2013 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ré Eliane Aparecida

  • 25/01/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO

  • 22/01/2013 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DOS DOCUMENTOS

  • 10/12/2012 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2012 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n° 876/2012 juntada.

  • 04/12/2012 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2012 17:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 28/09/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 14:57

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 03/08/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 12:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/06/2012 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 876

  • 14/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2012 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2012 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2012 12:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/04/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 19/03/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2012 15:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/02/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2011 17:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/10/2011 17:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/10/2011 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Informações sobre a Carta Precatoria

  • 09/08/2011 16:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFICIO 872/2011

  • 09/08/2011 16:47

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 09/08/2011 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2011 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 27/05/2011 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180

  • 25/05/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2011 17:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/05/2011 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2011 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA CARGA XEROX

  • 18/04/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2011 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº: 433, 435, 436, 451

  • 14/03/2011 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2011 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2011 14:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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