TRF1 - 1003927-34.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal / JEF Processo: 1003927-34.2024.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AMELIA ESTRELA DURAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da documentação trazida aos autos, homologo o pedido de habilitação das herdeiras de Maria Amélia Estrela Duraes.
Retifique-se a autuação para associar as herdeiras FABIANA ESTRELA ARAÚJO e ELISA ESTRELA ARAÚJO à parte autora falecida.
Tendo o falecimento da autora extinguido o mandato judicial (artigo 682, inciso II, do Código Civil), as herdeiras juntaram procuração constituindo o mesmo patrono, porém não acostaram aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios.
Assim, a fim de viabilizar eventual destaque de honorários contratuais por ocasião da expedição da RPV, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias e se for o caso, juntar aos autos o respectivo documento.
Fica a parte desde já advertida de que, conforme art. 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destaque de honorários contratuais está condicionado à juntada de cópia do contrato antes da elaboração da requisição de pagamento.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se RPV conforme acordo homologado em juízo.
Nada mais havendo a requerer, arquivem-se os autos, com baixa.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos art. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013." -
26/01/2024 05:54
Juntada de dossiê - prevjud
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Juntada de dossiê - prevjud
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Juntada de dossiê - prevjud
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Juntada de dossiê - prevjud
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Juntada de dossiê - prevjud
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25/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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25/01/2024 12:57
Juntada de Informação de Prevenção
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24/01/2024 19:00
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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