TRF1 - 0016197-98.2011.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2022 12:40
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 12:40
Juntada de Certidão
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:25
Decorrido prazo de CLAUDENEI ALBINO em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:25
Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:25
Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 29/04/2021 23:59.
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19/04/2021 19:17
Juntada de manifestação
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07/04/2021 05:33
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0016197-98.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J.
C.
INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente (id 306594392).
O art. 924, V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, a exemplo do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, sendo este o caso dos autos.
Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da LEF.
Honorários advocatícios e custas indevidas à espécie (art. 26 da Lei 6.830/80).
Liberem-se eventuais penhoras pendentes nos autos.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara -
05/04/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2020 13:30
Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 26/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 13:30
Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 13:30
Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 26/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 13:30
Decorrido prazo de CLAUDENEI ALBINO em 26/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 16:16
Juntada de manifestação
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18/08/2020 16:11
Juntada de manifestação
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15/07/2020 04:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
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15/07/2020 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 15:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/07/2020 15:34
Juntada de volume
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05/03/2020 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/03/2020 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/03/2015 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARGANDO JULGAMENTO EMBARGOS
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20/02/2015 16:32
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS
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07/01/2015 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/2015 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2014 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/11/2014 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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18/11/2014 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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18/11/2014 10:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 104/2014
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17/11/2014 15:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 104/2014
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01/08/2014 11:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA
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25/06/2014 16:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 104/2014
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18/06/2014 15:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 104/2014
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23/05/2014 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
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13/05/2014 14:00
Conclusos para despacho
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17/12/2013 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2013 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2013 19:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/12/2013 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
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06/12/2013 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
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03/12/2013 15:11
Conclusos para despacho
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13/09/2013 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2013 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/08/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
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26/08/2013 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/08/2013 11:40
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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11/06/2013 16:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
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28/05/2013 13:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS
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06/05/2013 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADO
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03/05/2013 14:09
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
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19/02/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/02/2013 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/01/2013 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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28/01/2013 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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28/01/2013 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
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14/01/2013 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/01/2013 16:47
Conclusos para decisão
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21/11/2012 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/11/2012 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2012 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/10/2012 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2012 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2012 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
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26/10/2012 14:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/08/2012 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 153.
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06/08/2012 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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02/08/2012 15:03
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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05/07/2012 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/07/2012 16:27
Conclusos para despacho
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17/05/2012 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/05/2012 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/05/2012 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2012 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/05/2012 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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07/05/2012 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2012 08:06
Conclusos para despacho
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06/03/2012 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/03/2012 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2012 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/02/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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09/02/2012 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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09/02/2012 14:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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10/01/2012 09:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/12/2011 15:27
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/12/2011 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2011 15:21
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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15/12/2011 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2011 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2011 10:18
INICIAL AUTUADA
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15/12/2011 08:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO
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14/12/2011 17:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2011
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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