18/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 02:23

Decorrido prazo de MANOEL ARMANDO DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008470-28.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MANOEL ARMANDO DE ALMEIDA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL ARMANDO DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*80-15 (AUTOR)
11/06/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MANOEL ARMANDO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/03/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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