18/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ELIZABETE CURSINA ORTIZ em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026215-55.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ELIZABETE CURSINA ORTIZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE CURSINA ORTIZ - CPF: *51.***.*20-44 (AUTOR)
11/06/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIZABETE CURSINA ORTIZ em 08/05/2025 23:59.
29/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIZABETE CURSINA ORTIZ em 19/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ELIZABETE CURSINA ORTIZ em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:30

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
26/11/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 13:04

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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