TRF1 - 1008721-35.2024.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008721-35.2024.4.01.4100 AUTOR: H.
R.
N.
REPRESENTANTE: ELENICE LIMA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] DECISÃO Tendo em vista a notícia de não implantação do benefício, reitere-se a intimação da CEAB/INSS para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.
Aplico multa de R$1.000,00 (mil reais) em face do INSS, a ser revertida em favor da parte autora/exequente e determino a expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, com vista às partes para manifestação, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
12/06/2024 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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