TRF6 - 0014721-28.2006.4.01.3800

04/09/2025 20:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024 13:53

Recebidos os autos

29/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/11/2024 13:52

Juntado(a) - Informação

29/11/2024 13:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/10/2024 20:29

Juntado(a) - Manifestação

04/10/2024 19:00

Juntado(a) - Intimação PFN

04/10/2024 19:00

Juntado(a) - Intimação polo ativo

04/10/2024 15:46

Juntado(a) - Decisão

20/08/2024 20:18

Juntado(a) - Manifestação

16/08/2024 19:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/08/2024 10:49

Juntado(a) - Certidão

16/08/2024 10:49

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

14/08/2024 14:47

Juntado(a) - Nota Oral

14/08/2024 14:47

Juntado(a) - Acórdão

13/08/2024 13:23

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/07/2024 14:35

Juntado(a) - Intimação de pauta

05/06/2024 13:59

Juntado(a) - Certidão

03/04/2024 20:52

Juntado(a) - Manifestação

02/04/2024 09:33

Juntado(a) - Intimação polo passivo

02/04/2024 09:33

Juntado(a) - Intimação polo ativo

26/03/2024 16:35

Juntado(a) - Decisão

09/08/2022 11:01

Juntado(a) - Certidão

08/08/2022 13:46

Juntado(a) - Certidão

29/03/2021 12:42

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/03/2021 12:42

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/02/2021 00:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021 20:35

Juntado(a) - 00147212820064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

22/01/2021 20:19

Juntado(a) - 00147212820064013800_V001_001

22/01/2021 20:19

Juntado(a) - 00147212820064013800_V001_002

24/08/2006 14:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 61/2006

24/08/2006 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2006 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

09/08/2006 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/07/2006 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2006 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2006 17:47

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/07/2006 17:47

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/07/2006 17:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

13/07/2006 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

12/07/2006 16:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/07/2006 15:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 933-934/06- PFN E AUT. COATORA

05/07/2006 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2006 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/2006 15:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS 933-934 - AUTORIDADE COATORA E PFN

30/06/2006 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 933-934

29/06/2006 15:53

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - livro 117 a fls. 173/180

28/06/2006 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2006 12:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

27/06/2006 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

06/06/2006 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

01/06/2006 11:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

29/05/2006 15:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 698/699- DELEGADO RECEITA FEDERAL E PFN

25/05/2006 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2006 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2006 14:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 698/699/06 PFN E AUT. COATORA

23/05/2006 12:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFS. 698 E 699/06

22/05/2006 18:11

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

22/05/2006 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2006 14:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OAB -88199

15/05/2006 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2006 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006 12:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA