23/08/2022 08:20

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:23

Juntada de certidão
30/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2021 12:03

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:03

Juntada de Informação
14/06/2021 16:31

Juntada de contrarrazões
14/06/2021 16:13

Juntada de contrarrazões
04/06/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 01:10

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAVELLI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BRUNO SILVEIRA RAVELLI em 20/05/2021 23:59.
09/04/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004056-73.2008.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004056-73.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO RAVELLI e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELO GOMES FAIM - MG97281 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO RAVELLI MARCELO GOMES FAIM - (OAB: MG97281) CLAUDIA MARIA BRUNO SILVEIRA RAVELLI MARCELO GOMES FAIM - (OAB: MG97281) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/04/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:44

Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021 08:43

Juntada de volume
23/03/2021 12:57

Juntada de volume
23/03/2021 12:55

Juntada de volume
23/03/2021 12:54

Juntada de volume
23/03/2021 12:52

Juntada de volume
11/03/2021 08:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2021 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/03/2021 11:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/02/2021 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2021 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2021 17:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2021 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907546 CONTRA-RAZOES
04/02/2021 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907545 CONTRA-RAZOES
22/01/2021 14:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 21/01/2021
20/01/2021 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2021
02/06/2020 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876997 PETIÇÃO
11/03/2020 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
06/02/2020 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/01/2020 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2019 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/10/2019 08:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 1027
11/10/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/10/2019 12:53

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
09/10/2019 15:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2019.
25/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - dos embargos de declaração
11/09/2019 15:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/09/2019)
09/09/2019 13:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019
28/02/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
29/01/2019 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.
29/11/2018 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
13/11/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA
24/10/2018 15:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/10/2018) - TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942.
22/10/2018 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018
23/08/2018 14:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2018.
10/08/2018 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/08/2018 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/08/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA
03/08/2018 11:21

RETIRADO DE PAUTA - , CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.021.
02/08/2018 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ( DESPACHO / DECISÃO)
02/08/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
26/07/2018 14:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018).
23/07/2018 16:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018
29/06/2018 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/06/2018 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
18/06/2018 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/05/2018 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/04/2018 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/04/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/04/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
24/04/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438127 PETIÇÃO
16/04/2018 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
06/04/2018 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435788 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/04/2018 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435787 RECURSO ESPECIAL
14/03/2018 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413833 PETIÇÃO
13/03/2018 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2018 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2018 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
13/12/2017 09:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/11/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/11/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 975
11/10/2017 13:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/10/2017.
10/10/2017 11:35

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO DESEMB. FEDERAL SOUZA PRUDENTE
05/10/2017 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/10/2017 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/10/2017 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - A Turma Ampliada, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que juntará voto escrito, decidiu de acordo com as conclusões do voto do relator, que deu parcial provimento ao recurso de apelação e em questão de ord
19/09/2017 13:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2017.
12/09/2017 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - A Turma ampliada, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que juntara voto escrito, decidiu de acordo com as conclusões do voto do relator, que deu provimento parcial ao recurso de apelação
29/08/2017 13:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/08/2017), SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.
24/08/2017 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017
21/08/2017 13:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/08/2017.
15/08/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
03/08/2017 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/08/2017 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
01/08/2017 14:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2017) - ART. 942, CPC - TURMA AMPLIADA.
28/07/2017 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017
27/07/2017 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/07/2017 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/12/2016 09:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2016.
05/12/2016 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/12/2016 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2016 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070224 PETIÇÃO
29/11/2016 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/11/2016 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/11/2016 14:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/11/2016.
23/11/2016 18:00

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
23/11/2016 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - resolveu dar parcial provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos de demolição de edificações, de recuperação ambiental da área ou pagar indenização para reparação de danos, mantendo
16/11/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
09/11/2016 17:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/10/2016 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2016 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
27/10/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - INCLUSO NA PAUTA DE 16.11.2016
27/10/2016 14:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/10/2016).
25/10/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016
25/10/2016 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA (16.11.2016)
25/10/2016 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/07/2016 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/07/2016 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
21/07/2016 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974635 PARECER (DO MPF)
21/07/2016 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967424 PETIÇÃO
21/07/2016 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967417 SUBSTABELECIMENTO
21/07/2016 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2016 19:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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