01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004340-26.2020.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMILSON FERREIRA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981, JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548 e RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA - PI8649 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/02/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/02/2022 18:14

Juntada de Informação
02/02/2022 20:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 31/01/2022 23:59.
13/11/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:56

Juntada de recurso inominado
21/09/2021 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:46

Julgado improcedente o pedido
14/09/2021 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2021 13:11

Conclusos para julgamento
25/08/2021 11:36

Juntada de réplica
06/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:14

Juntada de contestação
15/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:14

Conclusos para julgamento
28/06/2021 14:34

Juntada de impugnação
07/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:28

Juntada de laudo pericial
11/05/2021 10:10

Juntada de manifestação
30/04/2021 10:23

Perícia designada
30/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:25

Juntada de exame médico
30/09/2020 15:21

Juntada de manifestação
23/09/2020 14:44

Conclusos para decisão
01/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
27/08/2020 18:50

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 10:51

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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