TRF1 - 1011463-96.2025.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011463-96.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA IOLANDA LIMA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VALDIZA SILVA FRANCO - RO10438, WYGNA DE SOUZA - RO7184 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] DECISÃO Trata-se de ação idêntica a que correu na 6ª Vara Federal sob o número 1007963-22.2025.4.01.4100, com sentença extintiva sem resolução de mérito.
Desta maneira, o juízo da 6ª Vara tornou-se prevento para tratar do assunto, sendo que a presente ação deve para lá ser remetida para o devido processo e julgamento, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
Isto posto, determino a remessa dos autos à SECLA, para redistribuição ao juízo da 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária, devendo ser realizada a compensação prevista no art. 288 do Código de Processo Civil (Lein.13.105/2015).
Intime-se.
A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato envio do processo ao juízo prevento.
Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal -
24/06/2025 12:32
Recebido pelo Distribuidor
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24/06/2025 12:32
Juntada de Certidão
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24/06/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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