TRF1 - 0045111-85.2013.4.01.0000

10/11/2022 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2022 e término em 07/06/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 386064/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1391.

27/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022 Petição Nº 386064/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

26/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0386064 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1684267 - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

25/05/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/05/2022 07:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 434062/2022

24/05/2022 07:46

Protocolizada Petição 434062/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/05/2022

11/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição nº 392960/2022

11/05/2022 12:24

Protocolizada Petição 392960/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2022

11/05/2022 05:21

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 11/05/2022 Petição Nº 386064/2022 -

10/05/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 11/05/2022)

10/05/2022 08:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo em recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1378 teve início em 22/04/2022 e término em 06/05/2022, e que a petição n. 386064/2022 (ARE) foi protocolizada em 10/05/2022.

10/05/2022 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 386064/2022

10/05/2022 08:37

Protocolizada Petição 386064/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/05/2022

10/05/2022 08:28

Transitado em Julgado em 09/05/2022

25/04/2022 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336242/2022

25/04/2022 21:17

Protocolizada Petição 336242/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2022

20/04/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022 Petição Nº 164125/2022 - RE nos EDcl no AgRg no

19/04/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2022 16:12

Negado seguimento a Recurso de JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA - Petição Nº 164125/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (Publicação prevista para 20/04/2022)

19/04/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0164125 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1684267 - Publicação prevista para 20/04/2022

19/04/2022 11:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00164125 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 1684267

18/04/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2022 e término em 11/04/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 164125/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1319.

12/04/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2022 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 273348/2022

11/04/2022 05:00

Protocolizada Petição 273348/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/04/2022

15/03/2022 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/03/2022 Petição Nº 164125/2022 -

14/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 164125/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

14/03/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022 09:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/03/2022 18:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/03/2022 17:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 164125/2022

11/03/2022 17:46

Protocolizada Petição 164125/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2022

02/03/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133033/2022

02/03/2022 18:27

Protocolizada Petição 133033/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2022

25/02/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 34565/2022 - EDcl no AgRg no

24/02/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0034565 - EDcl no AgRg no AREsp 1684267 - Publicação prevista para 25/02/2022

22/02/2022 11:23

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/02/2022 17:42

Embargos de Declaração de JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº34565/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1684267

01/02/2022 23:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

01/02/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 34565/2022

01/02/2022 19:48

Protocolizada Petição 34565/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2022

20/12/2021 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156964/2021

20/12/2021 15:17

Protocolizada Petição 1156964/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2021

17/12/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 886479/2021 - AgRg

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0886479 - AgRg no AREsp 1684267 - Publicação prevista para 17/12/2021

15/12/2021 23:32

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/12/2021 13:52

Conhecido em parte o recurso de JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 886479/2021 - AgRg no AREsp 1684267

04/10/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

04/10/2021 08:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 886479/2021

04/10/2021 08:00

Protocolizada Petição 886479/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/10/2021

28/09/2021 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872616/2021

28/09/2021 20:28

Protocolizada Petição 872616/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021

28/09/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 16:54

Expedição de Ofício nº 104008/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

27/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021 16:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

12/07/2021 17:51

Juntada de Petição de petição nº 650590/2021

12/07/2021 17:39

Protocolizada Petição 650590/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2021

25/08/2020 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

25/08/2020 10:41

Juntada de Petição de petição nº 583271/2020

24/08/2020 15:30

Protocolizada Petição 583271/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2020

04/08/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

04/08/2020 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 506378/2020

04/08/2020 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/08/2020 19:13

Protocolizada Petição 506378/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2020

01/07/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020

30/06/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

26/06/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

26/06/2020 13:36

Juntada de Petição de nº 428759/2020

26/06/2020 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2020 12:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2020 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/06/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

23/06/2020 10:54

Ato ordinatório praticado (Petição 428759/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

23/06/2020 10:07

Protocolizada Petição 428759/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2020

15/06/2020 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2020 13:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

30/03/2020 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2020 18:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO