TRF6 - 0056847-44.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZCARLOS PEREIRA

CPF *57.***.*46-87

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

ADRIANA RESENDE RIBEIRO TEIXEIRA

OAB: 164753/MG

CPF *67.***.*15-41

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0658-62

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 18:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2021 16:06

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/10/2021 16:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/09/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZCARLOS PEREIRA em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 05:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 18:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 18:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 21/05/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZCARLOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZCARLOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZCARLOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZCARLOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 05:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056847-44.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZCARLOS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 19:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 19:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 05:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2021 05:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/06/2017 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag decisão AI

  • 21/06/2017 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2017 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 10/05/2017 08:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2017 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2017 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/05/2017 18:53

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/05/2017 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2017 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2017 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2017 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2017 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2017 17:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE ENCAMINHAR O RECURSO INTERPOSTO AO TRF-1.ª REGIÃO, PORQUE DESACOMPANHADO DAS RAZÕES DE RECORRER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 1010, II, DO NCPC, QUE, AUSENTE

  • 05/04/2017 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2017 14:06

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/04/2017 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/04/2017 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2017 16:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/03/2017 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/03/2017 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/03/2017 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 19:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 10:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2017 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2017 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2017 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2017 16:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/03/2017 13:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2017 13:29

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - E-CVD 00196.2017.00053800.1.00119/00128

  • 20/03/2017 12:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 18:33

    Juntado(a) - Sentença

  • 16/03/2017 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2017 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2017 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2017 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/02/2017 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/02/2017 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2017 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 14:07

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/02/2017 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para requerer o que de direito. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/02/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2017 18:49

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/02/2017 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2017 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2017 18:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2017 18:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2017 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2017 17:10

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/02/2017 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2017 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2017 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2017 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2017 16:34

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 26/01/2017 16:33

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 26/01/2017 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/01/2017 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR, PARA CIÊNCIA, DA SENTENÇA PROFERIDA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/01/2017 10:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2017 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2017 16:47

    Juntado(a) - Sentença

  • 18/01/2017 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2017 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2017 15:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/01/2017 15:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/01/2017 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2016 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2016 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2016 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2016 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2016 18:28

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/12/2016 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2016 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2016 14:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2016 14:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2016 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2016 13:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/11/2016 20:08

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 28/11/2016 19:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - aAO MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/11/2016 12:46

    Juntado(a) - Ofício

  • 28/11/2016 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2016 11:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 859/2016- aut. coatora

  • 23/11/2016 18:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/11/2016 18:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/11/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2016 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2016 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/11/2016 10:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2016 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2016 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2016 14:54

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 07/11/2016 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2016 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2016 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - dar ciência do feito ao Instituto Nacional do Seguro Social, para quue, querendo, ingresse na relação processual, como previsto pelo art. 7º da Lei nº 12.016/2009

  • 07/11/2016 13:49

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 859/16.

  • 07/11/2016 13:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 859/16.

  • 25/10/2016 12:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2016 12:22

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/10/2016 20:31

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/09/2016 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2016 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 10:35

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/09/2016 10:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 27/09/2016 10:34

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/09/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/09/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/09/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/09/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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