TRF1 - 0051241-06.2014.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONOFRE BARBOSA

CPF *76.***.*34-49

Advogados

JOAQUIM DIMAS GONCALVES

OAB: 37610/MG

CPF *03.***.*69-04

ROSEANE APARECIDA COURA AZEVEDO

CPF *47.***.*58-98

RAFAEL HENRIQUE LIMA GONCALVES

CPF *47.***.*30-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB: 105427/MG

CPF *52.***.*86-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/04/2025 11:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 09:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS, ONOFRE BARBOSA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: Procurador(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416519.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de junho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051241-06.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2016 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF GRPJ / 011

  • 01/03/2016 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO TRF GRPJ / 011

  • 24/02/2016 13:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 0045566-16.2014.4.01.0000/MG

  • 23/02/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

  • 23/02/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 15/02/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2016 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 14:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR ONOFRE BARBOSA, PETIÇÃO Nº 0202322 E 0202323

  • 04/02/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE NOVA QUANTIDADE DE MEDICAMENTO PARA CONTINUAÇÃO DE TRATAMENTO

  • 03/02/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E.

  • 15/01/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 12/01/2016 18:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) pela União Federal nº0100569

  • 12/01/2016 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelo Municípo de Belo Horizonte/ MG nº0525694

  • 12/01/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 23/11/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2015 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA COM EXAME DO MÉRITO, PEDIDO PROCEDENTE.

  • 07/10/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/10/2015 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO REQUERENDO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 04/09/2015 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 31/08/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2015 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA À UNIÃO FEDERAL.

  • 24/08/2015 17:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 27/07/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E.

  • 21/07/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - O AUTOR P/ TER VISTA DE REQUERIMENTO DA UNIÃO.

  • 14/07/2015 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

  • 14/07/2015 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 06/07/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2015 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 404577

  • 29/06/2015 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 95/2015

  • 18/06/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DO ALVARÁ 95/2015

  • 16/06/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 09:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 95/2015 - DR. JOAQUIM DIMAS GONÇALVES - OAB/MG (AUTORIZAÇÃO P/ SR. REINALDO TAVARES EVANGELISTA - OAB/MG 42.572E).

  • 12/06/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE INTERESSADA

  • 12/06/2015 09:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 95/2015 - DEPÓSITO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

  • 08/06/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL.

  • 08/06/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXPEÇA-SE ALVARÁ

  • 01/06/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 09:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 09:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/05/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 515328

  • 27/05/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 25/05/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2015 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 12:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PU/MG

  • 20/04/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE TOMOU PROVIDÊNCIAS P/ CUMPRIR DECISÃO.

  • 20/04/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PUMG

  • 27/03/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PUMG

  • 27/03/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 27/03/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2015 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2015 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 508757

  • 26/03/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

  • 26/03/2015 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 16/03/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2015 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n.304208- of. da CEF

  • 02/03/2015 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SECVA N.43

  • 25/02/2015 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA Nº 43 -CEF

  • 25/02/2015 12:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2015 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 29/01/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PU-MG

  • 29/01/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 19/01/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2015 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota/ municipio de BH

  • 13/01/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE BH VIA CEDAU

  • 12/01/2015 16:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO PARA CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MG10053499

  • 14/11/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2014 12:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/10/2014 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 15:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 92/2014

  • 07/10/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 10:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 92/2014 - DR. RAFAEL HENRIQUE LIMA GONÇALVES - OAB/MG 119.030.

  • 03/10/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2014 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INTERESSADO

  • 03/10/2014 10:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 92/2014 - CRÉDITO PARA O AUTOR - MEDICAMENTO

  • 25/09/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

  • 24/09/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERTIDÃO- PROTOCOLO / UNIÃO REQ. JUNT. DE DOCUMENTOS

  • 18/09/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COMPROV. DE ANTECIP. DE TUTELA

  • 18/09/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO req. junt. de comprov. de antecip. de tutela

  • 18/09/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PU/MG.

  • 18/09/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 15/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. HELIO PAIVA; SHIRLANDO SOUZA E WILSON ROGÉRIO.

  • 15/09/2014 08:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 15/09/2014 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQ. JUNT. DE EMAIL

  • 10/09/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 01/09/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. HELIO PAIVA; SHIRLANDO SOUZA; WILSON ROGERIO E TEODORICO.

  • 01/09/2014 08:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 01/09/2014 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 12:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ. INTIM. DA UNIÃO

  • 14/08/2014 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 14/08/2014 14:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contest. pelo MUNICÍPIO DE BH

  • 30/07/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 30/07/2014 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO ESTADO DE MG

  • 28/07/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 28/07/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. SHIRLANDO SOUZA RUAS

  • 25/07/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG

  • 25/07/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BH

  • 25/07/2014 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contest. pela UNIÃO

  • 25/07/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

  • 22/07/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/07/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação da UNIÃO

  • 21/07/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

  • 21/07/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 21/07/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/07/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/07/2014 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ONOFRE BARBOSA

  • 17/07/2014 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BH

  • 17/07/2014 16:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - DR ERNANE JOSÉ DA COSTA

  • 17/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PERITO SOLICITA PGTO DE HONORÁRIOS

  • 17/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO APRESENTA QUESITOS

  • 17/07/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO (VIA CEDAU)

  • 09/07/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERÍCIAS

  • 09/07/2014 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO MG

  • 09/07/2014 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 04/07/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2014 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

  • 03/07/2014 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 03/07/2014 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 03/07/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação do autor

  • 03/07/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 03/07/2014 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BH

  • 03/07/2014 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 03/07/2014 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 27/06/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 17:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 20/06/2014 17:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/06/2014 16:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2014 16:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DOCUMENTOS ANEXADOS E DEVOLVIDOS À DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2014 16:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 18/06/2014 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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