TRF6 - 0051241-06.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ONOFRE BARBOSA

CPF *76.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:24

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34 -> ST3

  • 05/09/2025 17:42

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 29/08/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 10/04/2025 11:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 10/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 10/04/2025 11:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/04/2023 08:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 11:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:45

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/08/2021 08:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/08/2021 08:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/08/2021 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/08/2021 17:16

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/07/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE BARBOSA em 09/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 14:55

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 10/06/2021 08:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 08:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS, ONOFRE BARBOSA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: Procurador(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95416519.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de junho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 08/06/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:14

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/06/2021 14:14

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 08/06/2021 14:14

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/06/2021 14:14

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE BARBOSA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051241-06.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051241-06.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM DIMAS GONCALVES - MG37610-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/02/2021 05:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 05:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/02/2021 05:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/02/2021 05:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/01/2021 18:53

    Juntada de Petição - 00512410620144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/01/2021 18:37

    Juntada de Petição - 00512410620144013800_V003_001

  • 22/01/2021 18:37

    Juntada de Petição - 00512410620144013800_V002_001

  • 22/01/2021 18:37

    Juntada de Petição - 00512410620144013800_V001_001

  • 22/01/2021 18:20

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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