TRF1 - 0045111-85.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA

CPF *51.***.*23-91

Advogados

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB: 33148/DF

CPF *34.***.*18-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 05/04/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 00:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2021 00:51

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:51

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:24

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:24

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:24

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:08

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:08

    Juntada de volume

  • 20/03/2021 00:08

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 23:55

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 23:25

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 23:25

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 23:24

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 17:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 17:44

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2020 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/03/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/02/2020 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/02/2020 12:17

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 04/11/2019 09:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815341 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/10/2019 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/08/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2018 18:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2018 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2018 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2018 15:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/09/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZÕES AO RE

  • 26/09/2018 16:23

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 20/09/2018 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576339 RECURSO ESPECIAL

  • 20/09/2018 13:04

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/09/2018 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 11/09/2018 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2018 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532809 PETIÇÃO

  • 21/08/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1080

  • 21/08/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 21/08/2018 11:32

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 16/08/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e emprestou-lhes efeitos modificativos a fim de afastar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva definida no acórdão embargado em relação ao crime do art. 138, CP, ao tempo

  • 19/07/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por ausência do Relator

  • 11/07/2018 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2018 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/07/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

  • 06/07/2018 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2018 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2018

  • 29/05/2018 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 29/05/2018 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 28/05/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/05/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/05/2018 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES, RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO.

  • 17/05/2018 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/05/2018 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 11/05/2018 18:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/05/2018 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/05/2018 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/05/2018 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 10/05/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/05/2018 19:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/05/2018 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/05/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/05/2018 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479395 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/05/2018 08:10

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 03/05/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/04/2018 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 26/04/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/04/2018 11:30

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 23/04/2018 14:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/04/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/04/2018 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463757 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/04/2018 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 18/04/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 17/04/2018 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2018 18:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1047

  • 11/04/2018 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 11/04/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 05/04/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - A Corte Especial judicial, por unanimidade, nos termos do voto do relator, rejeitou a arguição de inépcia da inicial, não conheceu da questão de ordem proposta pelo denunciado nas fls. 901/921, tampouco do ofício de f

  • 22/03/2018 09:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2018 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/03/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

  • 20/03/2018 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/03/2018 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2018

  • 13/03/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 13/03/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/03/2018 18:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/03/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/03/2018 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/03/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 07/03/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 31/01/2018 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 31/01/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 31/01/2018 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2018 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/12/2017 18:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/12/2017 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/12/2017 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO, NOS TERMOS DO ART. 123, I, DO RITRF1.

  • 07/12/2017 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/12/2017 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/12/2017 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/12/2017 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/12/2017 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/12/2017 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/12/2017 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/04/2017 14:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/04/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/04/2017 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.

  • 15/03/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 14/12/2016 19:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/11/2016 18:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/11/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/11/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/11/2016 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2016 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/11/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074766 PETIÇÃO

  • 14/11/2016 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/09/2015 18:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/09/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/09/2015 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/09/2015 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727155 OFICIO

  • 16/09/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/09/2015 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/07/2015 13:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2015 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/07/2015 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/07/2015 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677228 PETIÇÃO

  • 16/07/2015 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2015 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 15/06/2015 15:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2015 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/06/2015 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/06/2015 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661935 PETIÇÃO

  • 12/06/2015 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/06/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/06/2015 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/06/2015 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/06/2015 10:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/06/2015 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/05/2015 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/05/2015 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649985 PETIÇÃO

  • 14/05/2015 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637196 OFICIO

  • 13/05/2015 16:32

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 28/04/2015 14:37

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 20/04/2015 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/04/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/04/2015 18:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/04/2015 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/04/2015 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/04/2015 15:35

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2013 14:45

    BAIXA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AUTOS REMETIDOS DO DES. FED. JOSÉ AMILCAR MACHADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO CORREGEDOR REGIONAL.

  • 14/10/2013 14:28

    DISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR - -

  • 14/10/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2013 15:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS OLAVO

  • 09/09/2013 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS OLAVO

  • 09/09/2013 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/09/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/09/2013 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2013 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2013 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187091 PETIÇÃO

  • 04/09/2013 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/08/2013 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/08/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/08/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/08/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/08/2013 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/08/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2013 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2013 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180626 OFICIO

  • 23/08/2013 15:35

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 16/08/2013 16:13

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 09/08/2013 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/08/2013 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/08/2013 19:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/08/2013 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/08/2013 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/08/2013 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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