03/09/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:09

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 19:39

Juntada de outras peças
23/06/2025 21:19

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1012652-46.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Concessão, Pessoa com Deficiência] DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que por um equívoco operacional não constou a planilha de cálculo anexa à sentença.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo do valor devido a título de condenação.

Cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

O não atendimento injustificado da presente determinação ensejará o arquivamento dos autos.

Neste caso, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito mediante a juntada dos cálculos exequendos, a qualquer tempo, observado o prazo prescricional.

Uma vez apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação de impugnação genérica acarretará a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento.

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para manifestação, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado a 30% sobre o valor da condenação.

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.

Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Portanto, fica desde logo indeferido eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz/Juíza Federal
11/06/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:17

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:14

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:01

Juntada de manifestação
19/12/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*30-51 (AUTOR)
04/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
02/11/2024 16:26

Juntada de contestação
30/09/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:18

Juntada de impugnação
23/09/2024 21:56

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 14:46

Juntada de manifestação
04/09/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:08

Perícia agendada
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 12:50

Juntada de manifestação
19/08/2024 12:59

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 10:38

Juntada de documentos diversos
14/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/08/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/08/2024 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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