STJ - 0038344-07.2013.4.01.3500
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0038344-07.2013.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELCCOM ENGENHARIA EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Fazenda Nacional - União Federal ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/05/2020 11:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/05/2020 11:03
Transitado em Julgado em 14/05/2020
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09/03/2020 05:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020
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06/03/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/03/2020 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2020
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06/03/2020 16:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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13/01/2020 17:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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13/01/2020 17:00
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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09/01/2020 13:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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