18/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:08

Juntada de resposta
26/05/2021 11:55

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/05/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/05/2021 09:06

Julgado improcedente o pedido
26/05/2021 07:04

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DO AMARAL em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 23:16

Juntada de Ata de audiência
18/05/2021 02:23

Decorrido prazo de JUVENAL COSTA VALES em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 15:44

Mandado devolvido cumprido
14/05/2021 15:44

Juntada de diligência
11/05/2021 14:04

Mandado devolvido cumprido
11/05/2021 14:04

Juntada de diligência
11/05/2021 03:30

Decorrido prazo de Escritório do FUNAI de Porto Seguro/BA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:26

Decorrido prazo de TIAGO DE PAULA em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:48

Mandado devolvido cumprido
10/05/2021 13:48

Juntada de diligência
07/05/2021 11:23

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 11:22

Juntada de diligência
07/05/2021 11:20

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 11:20

Juntada de diligência
30/04/2021 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DO AMARAL em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:24

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DO AMARAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 14:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:08

Expedição de Mandado.
20/04/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 15:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 07:37

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:29

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000028-97.2019.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROBERTO MARQUES DO AMARAL Advogado do(a) REU: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE - BA36791 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 499744428) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2021, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
14/04/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:17

Juntada de informação
14/04/2021 10:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
08/04/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
23/03/2021 06:01

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DO AMARAL em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 05:35

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:10

Juntada de Certidão
27/10/2020 20:13

Proferida decisão interlocutória
22/10/2020 21:14

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DO AMARAL em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:45

Juntada de resposta à acusação
13/10/2020 11:47

Juntada de volume
11/09/2020 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:58

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:49

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 10:25

Juntada de volume
08/09/2020 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 10:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2020 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO INTIMAÇÃO ADV DATIVO
09/03/2020 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2020 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2020 11:07

Conclusos para despacho
10/01/2019 15:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP
09/01/2019 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2019 15:45

INICIAL AUTUADA
08/01/2019 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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