TRF1 - 0004453-83.2013.4.01.3309

12/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025 15:18

Recurso Especial não admitido

12/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/09/2025 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TANAJURA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LIMA LEAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de MAGDA FERNANDES PINTO VEIGA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de SULMARA MAYSE REGO MACHADO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de CRISPIM RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA TRINDADE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA VIEIRA em 11/09/2025 23:59.

21/08/2025 00:47

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 21/08/2025.

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/08/2025 23:59.

15/08/2025 18:26

Juntada de recurso especial

18/07/2025 10:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA TRINDADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LIMA LEAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA VIEIRA em 16/07/2025 23:59.

25/06/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

23/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 17:44

Juntada de Certidão

23/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025 10:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

29/05/2025 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.

29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

27/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 19:51

Incluído em pauta para 17/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.

26/05/2025 10:47

Conclusos para decisão

23/05/2025 16:04

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA TRINDADE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de MAGDA FERNANDES PINTO VEIGA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de CRISPIM RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TANAJURA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 12:05

Decorrido prazo de SULMARA MAYSE REGO MACHADO em 22/05/2025 23:59.

16/05/2025 08:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LIMA LEAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA VIEIRA em 15/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:06

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA ROCHA NETO em 14/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2025.

07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

05/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2025 08:01

Decorrido prazo de SULMARA MAYSE REGO MACHADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA TRINDADE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA VIEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CRISPIM RIBEIRO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MAGDA FERNANDES PINTO VEIGA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LIMA LEAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TANAJURA em 25/04/2025 23:59.

09/04/2025 15:34

Juntada de embargos de declaração

24/03/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:29

Juntada de Certidão

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:00

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025 22:13

Juntada de embargos de declaração

19/03/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025 16:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 08:01

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA ROCHA NETO em 10/03/2025 23:59.

05/03/2025 19:49

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2025.

27/02/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

25/02/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 14:26

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.

10/01/2025 17:46

Juntada de parecer

10/01/2025 17:46

Conclusos para decisão

19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma

19/12/2024 15:52

Juntada de Certidão de Redistribuição

09/12/2024 20:09

Recebidos os autos

09/12/2024 20:09

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024 20:09

Distribuído por sorteio