TRF1 - 0001892-91.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK

CPF *55.***.*46-95

Advogados

ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE

OAB: 15350/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 17:01

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 17:00

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:09

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:53

    Conhecido o recurso de MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK - CPF: *55.***.*46-95 (APELADO) e não-provido

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/08/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:36

    Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:46

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 06/07/2021 14:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:09

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 21:07

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2021 23:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001892-91.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001892-91.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - (OAB: GO15350) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 14:01

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 13:50

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 13:50

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 09:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2021 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873695 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/03/2021 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873697 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/03/2021 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/02/2021 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK) CÓPIA

  • 03/03/2020 17:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MARIO MARIA MATEUS

  • 28/02/2020 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2020 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2020 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2020 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/12/2019 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/12/2019 09:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/11/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 17:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/11/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827924 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827923 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2019 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

  • 22/10/2019 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2019 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815241 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815244 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2019 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807233 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2019 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807232 RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/08/2019 ) CTUR8

  • 28/08/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM 24 A

  • 28/08/2019 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

  • 27/08/2019 18:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

  • 27/08/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 19/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

  • 08/08/2019 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

  • 06/08/2019 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

  • 08/07/2019 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/07/2019 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 03/07/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747166 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/07/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742099 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/07/2019 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/06/2019 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2019 08:12

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/06/2019 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MAIO M. MATEUS VAN DEN BROEK

  • 31/05/2019 18:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK (COPIA)

  • 24/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/05/2019 ) CTUR8

  • 22/05/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019. Nº de folhas do processo: 251. Destino: ARM 24 E

  • 17/05/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/05/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 13/05/2019 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

  • 06/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 23/04/2019 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

  • 16/04/2019 10:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

  • 15/04/2019 09:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2019 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/04/2019 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/04/2019 17:56

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/04/2019 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/H

  • 28/03/2019 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CERTIDÃO

  • 28/03/2019 10:55

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 01/03/2019 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/02/2019 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/02/2019 13:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 27/02/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/02/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 25/02/2019 15:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 11:09

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 14:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

  • 15/02/2018 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/04/2017 10:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

  • 10/04/2017 13:41

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 29/08/2016 15:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

  • 29/08/2016 15:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/07/2016 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 12:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/06/2016 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/12/2015 13:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/05/2015 17:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/05/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 09:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/05/2015 08:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/05/2015 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2015 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/04/2015 07:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 07:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2015 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2015 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 11:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/03/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2015 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2015 09:53

    PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 3125738 CONTRA-RAZOES

  • 24/06/2013 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3125739 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 24/06/2013 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3124496 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 24/06/2013 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3124495 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 29/05/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/05/2013

  • 02/05/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2013 10:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/04/2013 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078665 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/04/2013 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078666 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/04/2013 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/PILHA 03

  • 09/04/2013 18:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/032013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013 PAGS. 484/517.

  • 19/03/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013. Nº de folhas do processo: 154. Destino: ARM. 19-I

  • 12/03/2013 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

  • 11/03/2013 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/03/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/03/2013

  • 01/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2012 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/12/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/12/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2997051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/12/2012 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/G

  • 29/11/2012 17:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2012 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/11/2012 PAGS. 854/904.

  • 06/11/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/11/2012. Nº de folhas do processo: 135. Destino: ARM. 19 E

  • 06/11/2012 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 05/11/2012 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/10/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 18/10/2012 10:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/10/2012 ÀS 10 HORAS (DF NOVÉLY)

  • 17/09/2012 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/09/2012 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 13/09/2012 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937183 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 12/09/2012 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G

  • 29/08/2012 17:57

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/08/2012 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/08/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 13/08/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2012. Teor do despacho : 08 A

  • 08/08/2012 11:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 02/08/2012 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/I

  • 02/08/2012 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/08/2012 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 01/08/2012 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 01/08/2012 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/08/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 11:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2012 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 27/02/2012 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 24/02/2012 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2012

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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