17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018817-05.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALTAMIRO ALVES MOREIRA - GO6172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:25

Homologada a Transação
06/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:48

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:26

Juntada de contestação
06/03/2025 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/03/2025 13:47

Juntada de laudo de perícia social
21/02/2025 16:21

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 21:48

Recebidos os autos
29/01/2025 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 13:10

Juntada de Ofício
02/12/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 19:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:58

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/10/2024 12:07

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2024 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 13:21

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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