19/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:22

Juntada de ciência
30/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:55

Juntada de manifestação
28/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 16:20

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:00

Juntada de manifestação
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/06/2025 08:19

Juntada de ciência
27/06/2025 15:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1004029-22.2025.4.01.3400 AUTOR: WATISSON DOS SANTOS GUEDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191982656) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191084861), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
24/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:27

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:26

Juntada de contestação
29/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:15

Juntada de manifestação
20/04/2025 16:46

Juntada de laudo médico - impedimento
25/02/2025 14:08

Juntada de manifestação
21/02/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:20

Perícia agendada
11/02/2025 22:01

Juntada de manifestação
10/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:22

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 10:39

Juntada de manifestação
24/01/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:14

Perícia agendada
22/01/2025 16:24

Recebidos os autos
22/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/01/2025 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 09:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/01/2025 07:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 20:48

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 20:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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