19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0003721-74.2010.4.01.3902 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, MUNICIPIO DE SANTAREM APELADO: EDIMO PEDRO KOZELSKI, MARILEI LUBACHEWESKI KOZELSKI, ERIVAN DE SOUZA ALMEIDA, JOSE DE SOUSA E SILVA, LUIZ DA SILVA E SILVA Advogado do(a) APELADO: GLEYDSON ALVES PONTES - PA12347-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
30/09/2020 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 29/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 09:38

Juntada de manifestação
26/08/2020 09:38

Juntada de manifestação
06/08/2020 00:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:54

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:52

Juntada de Petição (outras)
06/08/2020 00:52

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2019 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/07/2019 07:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
24/07/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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