19/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:08

Juntada de resposta
09/06/2021 09:53

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:41

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:18

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:01

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
20/05/2021 13:29

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 03:04

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2021 10:31

Conclusos para julgamento
30/04/2021 00:31

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:45

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:00

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:12

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 23:17

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 23:17

Expedição de Carta precatória.
19/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 07:37

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 0002083-02.2011.4.01.3310 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GILDASIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, Bahia, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Eunápolis, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento, tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 0002083-02.2011.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GILDÁSIO PEREIRA DA SILVA, estando este em local incerto e não sabido.

Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, INTIMAR GILDÁSIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Itamaraju/BA, filho de Vitório Pereira da Silva e Julina Maria de Jesus, nascido em 26/12/1963, portador do RG no 0994723849 SSP/BA, para participar da audiência eletrônica de instrução e julgamento, designada para o dia 19/05/2021, às 14 (catorze) horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (teleaudiência/audiência virtual, que poderá acessada da própria residência do participante).

O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, n. 160, Dinah Borges, Eunápolis/BA.

Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
15/04/2021 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002083-02.2011.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILDASIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE - BA36791 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 499564447) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2021, às 14 horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
14/04/2021 22:30

Expedição de Edital.
14/04/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:19

Juntada de informação
14/04/2021 10:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
08/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:39

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/02/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 13:02

Proferida decisão interlocutória
05/02/2021 10:34

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2020 14:11

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/12/2020 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 23:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:59

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:24

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
19/11/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 08:35

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 22:56

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 00:33

Juntada de resposta à acusação
22/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
14/10/2020 12:22

Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:58

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:05

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 17:04

Juntada de volume
08/09/2020 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 10:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2020 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2020 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 10:11

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025005
28/02/2020 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2020 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2020 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2011 08:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2019, NOS TEROS DO ART. 366 DO CPP.
14/10/2011 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2011 18:44

INICIAL AUTUADA
11/10/2011 12:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2011

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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