19/08/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:48

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:50

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:22

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1106830-50.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: ELIANE CORREIA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 5.200,00 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a planilha financeira apresentada pela parte demandada.

Na sequência, havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos.

Todavia, no caso de concordância ou de silêncio da parte, o valor indicado na planilha apresentada fica, desde já, HOMOLOGADO, devendo, assim, ser expedida a competente requisição de pagamento, já que ausente controvérsia.

Entretanto, caso o valor da condenação supere os 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o(a) advogado(a) da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato (ou indicando a id de sua juntada anterior), no prazo acima indicado, o qual, desde já, também fica deferido, caso haja identidade dos dados com a realidade dos autos (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Nesta hipótese, para viabilizar a expedição da RPV, o(a) advogado(a) também deverá indicar o número de seu CPF ou CNPJ em situação de regularidade e compatível com o patrocínio prestado neste caderno processual.

Após a eventual expedição da requisição, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada, em se tratando de RPV, ou o prazo constitucional, em se tratando de precatório.

De qualquer forma, fica a parte autora, desde já, ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), bem assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região.

Comprovado o depósito bancário dos valores requisitados, consulte-se o levantamento e, havendo necessidade, intime-se novamente a parte autora para eventuais providências cabíveis.

Esgotada tal fase, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara Federal da SJDF
18/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS em 06/06/2025 23:59.
06/05/2025 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:46

Juntada de documentos diversos
29/04/2025 13:50

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 21:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 21:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 21:48

Homologada a Transação
28/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2025 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
22/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
31/01/2025 14:08

Juntada de manifestação
21/01/2025 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:12

Perícia agendada
08/01/2025 15:54

Recebidos os autos
08/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 13:22

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE CORREIA DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*14-72 (AUTOR)
08/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:31

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:55

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 16:40

Juntada de manifestação
20/12/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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