03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:10

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002369-60.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA ELISANDRA RODRIGUES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA CARDOSOS DE SOUSA SILVA - MA20909 e RAYANE CARNEIRO DORIGON - MA17823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 20:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELISANDRA RODRIGUES DOS REIS em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 23:16

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025 23:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2025 23:16

Transitado em Julgado em 27/04/2025
27/04/2025 23:16

Juntada de Certidão
27/04/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 23:16

Homologada a Transação
25/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:35

Juntada de manifestação
24/04/2025 17:37

Juntada de manifestação
23/04/2025 22:21

Juntada de contestação
01/04/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:55

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/02/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 10:44

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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