02/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:24

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS ALVES em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:58

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
15/06/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 10:49

Declarada incompetência
02/05/2022 15:54

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:27

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/02/2022 03:45

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:05

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:19

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 08:02

Juntada de diligência
23/01/2022 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 14:31

Expedição de Mandado.
12/01/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 17:26

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 10:59

Conclusos para julgamento
13/07/2021 04:12

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:51

Juntada de alegações/razões finais
22/06/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 02:53

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS ALVES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
02/06/2021 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 12:01

Juntada de alegações/razões finais
26/05/2021 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 07:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/05/2021 14:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/05/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 07:27

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 23:16

Juntada de Ata de audiência
19/05/2021 13:14

Juntada de manifestação
11/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 02:08

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:39

Decorrido prazo de UENDESON COSTA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 20:08

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 20:08

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 13:55

Expedição de Mandado.
22/04/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 15:21

Juntada de manifestação
16/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
16/04/2021 07:37

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:29

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001756-13.2018.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UENDESON COSTA DA SILVA Advogado do(a) REU: RAFAEL VASCONCELOS ALVES - GO38914 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 499774851) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2021, às 14 horas e 40 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
14/04/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:20

Juntada de informação
14/04/2021 10:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 14:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
12/04/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
07/04/2021 22:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:21

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2021 22:20

Juntada de volume
08/09/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
08/09/2020 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
08/09/2020 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
08/09/2020 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
08/09/2020 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
08/09/2020 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/07/2020 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2020 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2020 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2020 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2020 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024713
14/02/2020 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
12/02/2020 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2020 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2020 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2020 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
22/01/2020 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2020 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27
08/01/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/12/2019 16:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2019 15:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/12/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2019 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90585
06/12/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2019 14:22

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2019 18:14

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 725/2019 PARA A DELEGADA-CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTO SEGURO
21/11/2019 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/11/2019 12:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO REFERENTE ATA DE AUDIÊNCIA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
30/10/2019 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019 13:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/10/2019 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/10/2019 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2019 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/09/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020938
13/09/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2019 12:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/1468-18
04/09/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fl. 371-372
02/09/2019 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89421
02/09/2019 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89418
02/09/2019 13:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA N. 89392/2019 VIA SEI N. 0011404-63.2019.4.01.8004.
30/08/2019 14:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 523/2019 VIA OFICIAL PARA INTIMAR TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA .
30/08/2019 14:23

OFICIO EXPEDIDO
30/08/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2019 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89395
28/08/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA
28/08/2019 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89392
27/08/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LANÇAMENTO RETROATIVO. DECISÃO PUBLICADA.
26/08/2019 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2019 10:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/08/2019 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 09:28

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2019 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2019 13:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 89129/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/9829-25
07/08/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO P. O DELEGADO-CHEFE DA PF EM PORTO SEGURO VIA OFICIAL
02/08/2019 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89129
01/08/2019 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/08/2019 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019 16:07

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2019 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016878
31/05/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
29/05/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2019 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2019 10:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/04/2019 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REF. SOLICT. DE C. P. N. 521/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/4781-45
22/03/2019 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls.327, mandado de citação e intimação
21/03/2019 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 521
21/03/2019 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 517
22/02/2019 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/02/2019 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014044
15/02/2019 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/02/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2019 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2019 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/01/2019 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2018 19:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2018 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 012229
07/12/2018 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2018 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018 19:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/11/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2018 19:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2018 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
31/08/2018 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
15/08/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2018 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2018 15:58

INICIAL AUTUADA
14/08/2018 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

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