22/08/2025 10:14

Juntada de outras peças
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:25

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000132-84.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA DE ANDRADE PACHECO - MA14614-A e DENIS MAIQUE PEREIRA DE SOUSA - MA14609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:09

Juntada de contestação
08/04/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:58

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
07/03/2025 17:32

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:36

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 20:37

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES - CPF: *04.***.*40-06 (AUTOR)
17/09/2024 20:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 10:11

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento
20/08/2024 08:17

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:41

Juntada de Informação
12/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
12/01/2024 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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