19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:36

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:24

Juntada de manifestação
26/06/2025 14:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005341-13.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINEIDE CARNEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910, LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF FRANCINEIDE CARNEIRO DA SILVA (*88.***.*78-58) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 12/09/2023 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
23/06/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:54

Homologada a Transação
18/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:30

Juntada de contestação
25/03/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Juntada de manifestação
23/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:58

Juntada de pedido de dilação de prazo
29/10/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINEIDE CARNEIRO DA SILVA - CPF: *88.***.*78-58 (AUTOR)
29/10/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
23/10/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 14:58

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 14:58

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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