19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 19:40

Juntada de ciência
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:00

Juntada de ciência
30/06/2025 10:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001006-14.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELEN CRISTINA DE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B, RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF ELEN CRISTINA DE SOUZA SILVA (*44.***.*96-99), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.***.***/0844-92) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
23/06/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:54

Homologada a Transação
23/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:50

Juntada de contestação
05/05/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:56

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a ELEN CRISTINA DE SOUZA SILVA - CPF: *44.***.*96-99 (AUTOR)
11/03/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
21/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
19/02/2025 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:25

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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