30/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 17/07/2025
28/07/2025 13:07

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/07/2025 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1060902-85.2024.4.01.3300 AUTOR: TEREZA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação proposta por TEREZA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA sob o rito comum, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, visando anular a consolidação da propriedade do imóvel objeto de financiamento habitacional e revisar cláusulas contratuais abusivas, especialmente quanto à capitalização de juros e método de amortização, além de suspender os leilões extrajudiciais marcados para alienação do bem.

A CEF apresentou contestação.

Foi indeferida a tutela de urgência.

A parte autora comunicou a interposição de agravo de instrumento n.º 1002815-11.2025.4.01.0000 (ID n.º 2169578003).

Juntada cópia do Ofício oriundo do TRF da 1ª Região, noticiando o indeferimento o pedido de antecipação da tutela no agravo de instrumento interposto pela autora.

A parte autora requereu a desistência da ação (ID n. 2192255374).

A CEF afirmou que não se opõe ao pedido de desistência formulado. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que parte autora pode requerer a desistência até a sentença, conforme autoriza o art. 485, §5ºº, do CPC, e por se tratar de direito disponível, deve o pleito da parte autora ser atendido, uma vez que a parte ré anuiu ao pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC).

Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Comunique-se ao relator do agravo de instrumento n.º 1002815-11.2025.4.01.0000 acerca do teor desta sentença.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se à instância superior; não havendo recurso, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:29

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:07

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:05

Juntada de pedido de desistência da ação
26/04/2025 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:50

Juntada de manifestação
21/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:25

Juntada de Ofício enviando informações
27/02/2025 16:07

Juntada de manifestação
13/02/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*97-34 (AUTOR)
09/01/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 10:59

Juntada de contestação
03/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
03/10/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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