23/07/2025 14:32

Juntada de manifestação
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1047070-62.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA TANIA DA CONCEICAO NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO EM INSPEÇÃO 1.

Intime-se a parte exequente acerca da planilha de cálculos das diferenças devidas apresentada pela parte executada pelo prazo improrrogável de 20(vinte) dias. 2.

Caso certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis, expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, no prazo de 5 dias, sem impugnações ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à migração da RPV expedida. 3.

Não serão considerados pelo juízo eventuais pedidos de dilação. 4.

Fica, desde já, intimada parte exequente/autora de que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito. 5.

Fica também intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo acerca do eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o que de direito. 6.

Certificado o cumprimento da execução, os autos deverão ser oportunamente arquivados, com baixa na distribuição.

Belém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
23/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:22

Decorrido prazo de VERA TANIA DA CONCEICAO NUNES em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:43

Homologada a Transação
11/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:07

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:42

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:02

Cancelada a conclusão
14/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:07

Juntada de manifestação
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 07:26

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 07:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 08:52

Conclusos para julgamento
29/02/2024 00:51

Decorrido prazo de VERA TANIA DA CONCEICAO NUNES em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:44

Juntada de contestação
08/11/2023 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:03

Juntada de laudo pericial
03/10/2023 01:23

Decorrido prazo de VERA TANIA DA CONCEICAO NUNES em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:40

Perícia agendada
12/09/2023 13:28

Recebidos os autos
12/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/09/2023 08:45

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 07:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/09/2023 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2023 16:27

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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