TRF1 - 0054428-90.2012.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HELCIO DONISETE APARECIDO

CPF *62.***.*36-49

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:41

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/09/2021 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 06:59

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 19:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 19:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/06/2021 02:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 25/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:59

    Juntada de petição inicial

  • 12/04/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054428-90.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELCIO DONISETE APARECIDO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/10/2013 10:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2013 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/09/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 10:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/08/2013 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 18:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2013 18:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos

  • 25/06/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 13/06/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/06/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 16:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/05/2013 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA

  • 06/05/2013 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer

  • 02/05/2013 18:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/04/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2013 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante e representante judicial da pessoa jurídica

  • 26/02/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2013 15:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/11/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 13/11/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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