TRF1 - 0013519-49.2011.4.01.3700

11/07/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/07/2022 10:19

Juntada de Certidão

10/09/2021 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 09/09/2021 23:59.

20/07/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 10:43

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido

08/07/2021 09:15

Juntada de Certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:24

Juntada de Certidão de julgamento

26/06/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 25/06/2021 23:59.

08/06/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

29/05/2021 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:09

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 20/05/2021 23:59.

10/05/2021 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2021 12:50

Juntada de Certidão

07/04/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 08:40

Juntada de Certidão de processo migrado

18/03/2021 08:40

Juntada de volume

18/03/2021 08:37

Juntada de volume

18/03/2021 08:34

Juntada de volume

09/03/2021 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910256 RESPOSTA (AO AGRAVO)

26/02/2021 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/02/2021 13:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/06/2020 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875225 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/03/2020 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

06/03/2020 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/10/2019 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/10/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/05/2018 18:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/05/2018 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2018 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2018 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463110 PETIÇÃO

03/04/2018 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432967 PETIÇÃO

15/02/2018 12:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400

15/02/2018 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/11/2015 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400

06/11/2015 11:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/10/2015 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/10/2015 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/10/2015 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2015 17:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2015 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2015 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2015 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717643 CONTRA-RAZOES

13/08/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/08/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/07/2015 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693756 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/07/2015 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 P

15/07/2015 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/07/2015 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

09/06/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 497. Destino: ARM 13 H

05/06/2015 10:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

05/06/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

03/06/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2015 10:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 17/04/2015 AS 14:00

26/01/2015 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

23/01/2015 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/12/2014 12:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/12/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/12/2014 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529373 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/12/2014 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A

09/12/2014 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/12/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/12/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

28/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 478. Destino: ARM 27 J

21/10/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 40 B

21/10/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2014 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014

12/09/2014 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido em parte o Desembargador Federal Novély Vilanova, deu parcial provimento à remessa oficial do Município e deu provimento à apelação do Município e, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União e à sua remessa

04/09/2014 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2014 - PAGS. 80/93

02/09/2014 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2014

30/04/2013 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2013 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/04/2013 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/04/2013 16:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO